Um novo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados está causando forte reação entre especialistas do setor audiovisual e defensores da liberdade econômica. O PL 2331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), propõe uma série de exigências às plataformas de vídeo sob demanda — como Netflix, Prime Video, Disney+ e HBO Max — incluindo uma nova taxa que pode chegar a 6% da receita bruta anual dessas empresas, além de cotas obrigatórias de conteúdo e regras rígidas sobre produção.
A proposta, que avança com apoio da Comissão de Cultura da Câmara, cria uma nova contribuição chamada Condecine, voltada ao financiamento do setor audiovisual. A cobrança seria somada ao ISS já vigente, o que, segundo especialistas, tende a aumentar significativamente os custos operacionais das plataformas — impacto que poderá ser repassado ao bolso do consumidor.
“Estamos falando de uma interferência direta na curadoria, nos modelos de negócio e na experiência do consumidor”, alerta Magno Karl, diretor executivo do Livres, organização que atua em defesa da liberdade econômica e da inovação.
Regras rígidas podem sufocar diversidade de conteúdo
Além da tributação, o projeto estabelece uma série de restrições que atingem diretamente a forma como os serviços operam no Brasil. Entre elas, estão:
• Cotas obrigatórias de conteúdo nacional e independente;
• Janelas mínimas de nove semanas entre estreia nos cinemas e lançamento digital;
• Exigência de que dois terços da equipe e elenco das produções sejam brasileiros;
• Regras específicas de formato e duração para séries;
• Ampliação dos poderes da Ancine, com possibilidade de fiscalização e suspensão de atividades das plataformas.
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Para o Livres, essas medidas representam um retrocesso na política cultural do país e comprometem a liberdade criativa, além de ameaçar a viabilidade de plataformas menores e especializadas em nichos, como documentários, animações ou conteúdo internacional.
“Assim como a chamada ‘taxa das blusinhas’, essa intervenção penaliza diretamente o usuário final, que arca com os custos”, afirma Karl.
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Setor já cresce sem imposição legal
O estudo do Livres também destaca que o conteúdo nacional já vem ganhando espaço nas plataformas, mesmo sem obrigatoriedades impostas por lei. Produções como “Pedaço de Mim” (Netflix) e “Beleza Fatal” (HBO Max) são exemplos recentes de obras brasileiras que alcançaram grande visibilidade. A plataforma Box Brazil Play, por exemplo, tem mais de 80% da programação composta por produções nacionais.
“A produção local está crescendo de forma espontânea, impulsionada por inovação e demanda do público — e não por cotas legais”, reforça o diretor do Livres.
A proposta ainda pode dificultar coproduções internacionais, travar a entrada de novos players no mercado e engessar modelos de negócios inovadores. Para os críticos, trata-se de um movimento que fere o dinamismo de um setor que gera empregos, movimenta investimentos e exporta cultura.
