RIGOR

Lei endurece penas para crimes cometidos em escolas em todo o país

Norma altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos e já está em vigor.

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Foi sancionada nesta sexta-feira, 4 de julho, a Lei nº 15.159, que torna mais severas as punições para crimes cometidos no ambiente escolar.
Foi sancionada nesta sexta-feira, 4 de julho, a Lei nº 15.159, que torna mais severas as punições para crimes cometidos no ambiente escolar. Foto: Divulgação

Foi sancionada nesta sexta-feira, 4 de julho, a Lei nº 15.159, que torna mais severas as punições para crimes cometidos no ambiente escolar. A nova legislação altera trechos do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos, com foco em coibir atos violentos em instituições de ensino em todo o Brasil. A sanção foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e publicada no Diário Oficial da União.

O projeto foi proposto originalmente pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, quando ocupava o Ministério da Justiça, em resposta aos ataques a escolas registrados em 2023.

O que muda com a nova lei:

Homicídios cometidos em escolas agora têm a pena aumentada de 1/3 até a metade.

Se a vítima for pessoa com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, o aumento pode chegar a 2/3, especialmente se o autor tiver vínculo com a vítima (como parente, professor ou funcionário da escola).

Lesões corporais dolosas também terão agravantes se praticadas em instituições de ensino, podendo ter a pena aumentada de 2/3 até o dobro.

Ataques a autoridades ou agentes públicos, bem como membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria ou Advocacia Pública, no contexto escolar, também terão penas ampliadas.

A lei também classifica como crimes hediondos os homicídios e lesões dolosas cometidos em escolas.

Contexto e Impacto da Nova Legislação

Segundo dados do governo federal, 43 ataques violentos a escolas foram registrados desde 2001, resultando em 53 mortes e 115 pessoas feridas. O número de casos cresceu de forma preocupante a partir de 2022. Apenas em 2023, foram 15 ataques, com nove mortes e 29 feridos.

Estudos apontam que 12,6% das escolas brasileiras já sofreram ameaças ou tentativas de ataque, e que a sensação de insegurança tem impactado diretamente a frequência escolar. Uma pesquisa do Ministério da Justiça mostrou que mais de 10% dos alunos de 13 a 17 anos deixaram de ir à escola por medo de violência.

A nova legislação visa oferecer uma resposta concreta e imediata à escalada da violência escolar, reforçando a proteção à comunidade educacional e estabelecendo penas mais rigorosas para inibir futuros crimes.