O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta quarta-feira (4/6) que jornais impressos e digitais continuam sendo veículos legítimos para a veiculação de publicações legais, derrubando normas estaduais que limitavam esses atos a plataformas controladas por cartórios.
A decisão foi provocada por pedido conjunto da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal) e da Associação dos Jornais do Interior do Brasil (Adjori), que contestaram medidas estaduais restritivas.
Decisão do CNJ e o Impacto nos Jornais
Segundo o CNJ, “não pode haver imposição obrigatória de uso de portais específicos”, o que reforça o direito de escolha dos cidadãos e promove a concorrência justa no setor de publicidade legal. A medida representa uma vitória para as entidades jornalísticas, que defendem o papel histórico e confiável dos jornais na veiculação de atos oficiais.
Notícias Relacionadas
Em nota conjunta, as entidades afirmam que a decisão preserva o acesso à informação por meio de veículos reconhecidos por sua credibilidade, ampla circulação e compromisso com o interesse público.
“Fortalecemos os princípios da transparência, do acesso à informação e da segurança jurídica — pilares essenciais da democracia”, concluem as associações.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
