A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) promoveu, na segunda-feira (26), uma sessão solene em comemoração ao “Dia Nacional da Defensoria Pública”, celebrado em 19 de maio. A cerimônia foi proposta pelo deputado estadual Fábio Freitas, que conduziu o ato.
A sessão teve como objetivo reconhecer o papel fundamental da Defensoria Pública na promoção do acesso à Justiça, especialmente para as populações mais vulnerabilizadas do estado. Além de ser o mês em que se celebra o “Dia Nacional da Defensoria Pública”, maio marca o aniversário da DPE-PA, criada oficialmente em 11 de maio de 1983, e, hoje, consolidada como uma das principais garantidoras de direitos no Sistema de Justiça paraense.
A defensora pública-geral do estado do Pará, Mônica Belém, ressaltou a importância da ocasião como um momento de valorização da instituição e do trabalho desenvolvido em todos os cantos do estado.
“Celebrar o ‘Dia da Defensoria Pública’ com uma homenagem na Assembleia Legislativa do Pará é sentir, na prática, que a justiça social e a justiça climática se constroem com muito trabalho e diálogo com os demais Poderes. A parceria com o Poder Executivo e Legislativo tem sido fundamental para fortalecer a nossa presença no interior – seja de forma permanente ou com as nossas ações itinerantes –, para ampliar estruturas e garantir que a efetivação dos direitos e da cidadania cheguem a quem mais precisa, aos invisibilizados”, destacou a defensora pública-geral.
“A Defensoria Pública é muito mais do que um órgão jurídico, é um pilar do Estado Democrático de Direito. É por meio de sua atuação que homens e mulheres, crianças e idosos, muitas vezes esquecidos pelas estruturas formais do poder, encontram escuta e proteção. Nesse sentido, a Defensoria cumpre um papel fundamental, uma função essencial, humanizar o sistema de Justiça, e o faz com profissionalismo, sensibilidade, comprometimento, e sobretudo com o profundo senso de responsabilidade social”, enfatizou o deputado Fábio Freitas.
Homenagens
Durante a sessão, foram entregues as Honrarias do Mérito Defensorial a autoridades que se destacaram pelo apoio e contribuição ao fortalecimento da instituição e do acesso à Justiça e cidadania no Pará.
A lista de agraciados inclui o prefeito de Belém, Igor Normando; o deputado estadual Fábio Freitas; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), José Maria Teixeira do Rosário; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, coronel Jayme de Aviz Benjó.
Na ocasião, o deputado estadual Fábio Freitas também homenageou cinco defensores públicos pelos serviços prestados com excelência e compromisso à população paraense. Eles são: Marcus Vinícius Franco, Luciana Filizzola, João Paulo Lédo, Cássio Bitar e Kelly Soares.
Atuante há 18 anos no interior do estado, a defensora pública Kelly Soares agradeceu o reconhecimento em nome dos demais defensores públicos agraciados: “Essa homenagem é um reconhecimento pela importância do trabalho que nós, defensores do interior, conseguimos levar para os rincões deste estado, promovendo justiça e cidadania”.
Prêmio Benedicto Wilfredo Monteiro
A sessão solene também foi marcada pela entrega do 10º Prêmio Benedicto Wilfredo Monteiro, concedido nas categorias “Peça Jurídica” e “Projeto Institucional”. A premiação reconhece os melhores trabalhos desenvolvidos por defensoras e defensores públicos do Pará, e destaca iniciativas que contribuem para o aprimoramento técnico, jurídico e institucional da Defensoria.
Na categoria “Peça Jurídica”, o grande vencedor foi o defensor público João Rafael Rodrigues, com um trabalho que investigou a prática de atos infracionais cometidos em meio cibernético por adolescente indígena. Já na categoria “Projeto Institucional”, o defensor André Pessoa Filho obteve a primeira colocação com o projeto “A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social da Comunidade Portelinha, em Portel”.
“Meu projeto trata toda a regularização fundiária urbana na comunidade Portelinha, em Portel, município onde eu atuei como defensor público por quase um ano, que como tantos outros do Marajó enfrenta desafios profundos de isolamento, precariedade de infraestrutura, limitação ao acesso à informação e a ausência crônica de políticas públicas”, afirmou o defensor André Filho.
Instituído para homenagear o jurista, escritor e defensor dos direitos humanos Benedicto Wilfredo Monteiro, o prêmio tem se consolidado como uma das mais importantes distinções da instituição, promovendo a valorização das boas práticas e o fortalecimento da atuação defensorial no estado.
Programação comemorativa
As comemorações pelo “Dia Nacional da Defensoria Pública” e pelo aniversário da DPE-PA se estenderam ao longo de todo o mês, intitulado como “Maio Verde”, com uma agenda repleta de ações voltadas ao fortalecimento da cidadania e à ampliação do acesso à Justiça.
As celebrações tiveram início no dia 13 maio, com o lançamento do “Guia Prático do Núcleo das Instituições de Ensino Superior (Nies)”. Após isso, no dia 15, ocorreu a inauguração da nova sede da Defensoria, no município de Rondon do Pará. No dia 21, mais de 50 casais oficializaram a união durante a sétima edição do Casamento Comunitário realizada pela instituição.
No dia 19, ocorreram as Sessões Solenes em Homenagem ao Dia da Defensoria Pública no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. No dia 24 de maio, foi realizado um grande mutirão de atendimentos simultâneos em 15 municípios paraenses, ampliando a capilaridade da atuação da Defensoria e garantindo orientação jurídica gratuita a milhares de pessoas. O encerramento das atividades comemorativas está previsto para o dia 31, com a inauguração de mais uma sede, desta vez no município de Vigia.
*Sobre a Defensoria Pública do Pará*
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
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