Vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), a deputada estadual Maria do Carmo (PT) é autora do projeto de lei nº 42/2025, que propõe prioridade na matrícula em creches e escolas da Rede Pública Estadual para crianças e adolescentes filhos de mãe ou pai solo em todo o estado.
A parlamentar justifica que esta realidade, no estado, se manifesta de forma ainda mais intensa, especialmente em contextos de vulnerabilidade social, onde a ausência de políticas públicas eficazes dificulta o equilíbrio entre a necessidade de trabalhar e garantir o acesso dos filhos à educação básica.
“A falta de vagas em creches e escolas próximas à residência das mães ou pais solo se traduz em um grande obstáculo para que possam ingressar ou permanecer no mercado de trabalho. Muitas vezes, a ausência de uma rede de apoio faz com que os responsáveis precisem escolher entre sustentar sua família ou cuidar de seus filhos, comprometendo o desenvolvimento infantil e perpetuando ciclos de desigualdade”, encerra.
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Dados
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma parcela significativa das famílias brasileiras é composta por mães solo, que assumem sozinhas a responsabilidade pelo sustento e pela criação de seus filhos. São cerca de 11 milhões de mães que criam seus filhos sozinhas. Isso representa um aumento de 17,8% em relação à década de 2012 a 2022. Em 2022, 14,9% dos domicílios brasileiros tinham como pessoa de referência uma mãe solo.
