TRABALHO TEMPORÁRIO

Páscoa impulsiona contratações temporárias: saiba seus direitos

A Páscoa se revela um período crucial para o mercado de trabalho, com a indústria de chocolates e confeitos liderando a criação de vagas temporárias

 A Páscoa se revela um período crucial para o mercado de trabalho, com a indústria de chocolates e confeitos liderando a criação de vagas temporárias
A Páscoa se revela um período crucial para o mercado de trabalho, com a indústria de chocolates e confeitos liderando a criação de vagas temporárias

A Páscoa se revela um período crucial para o mercado de trabalho, com a indústria de chocolates e confeitos liderando a criação de vagas temporárias. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) mostram que, em 2025, o setor registrou 26% mais contratações que no ano anterior, gerando cerca de 10 mil novas oportunidades.

Direitos trabalhistas na temporada

O professor e advogado trabalhista Giovanni Cesar explica que, embora regido pela Lei 6.019/74, o trabalho temporário sofreu ajustes com o Decreto nº 10.060/19. Entre os direitos garantidos estão:
✔ Salário proporcional
✔ Registro em carteira
✔ FGTS e INSS
✔ 13º salário proporcional
✔ Férias proporcionais
✔ Seguro contra acidentes

Limites e mudanças na legislação

  • Duração máxima: 180 dias (prorrogáveis por mais 90)
  • FGTS: Recolhimento obrigatório, mas sem multa de 40% no fim do contrato
  • Jornada: Permite horas extras acima de 8h/dia em casos específicos

Atenção aos riscos

Giovanni alerta para práticas irregulares:
❗ Acordos verbais (o contrato deve ser formalizado)
❗ Pagamentos não registrados em holerite
❗ Exigência de experiência excessiva para funções simples

Dicas para os trabalhadores

  1. Exija sempre o registro em carteira
  2. Leia atentamente o contrato antes de assinar
  3. Desconfie de propostas informais ou salários abaixo do mercado
  4. Em caso de problemas, busque apoio no Ministério do Trabalho ou Justiça trabalhista

“O trabalho temporário tem regras claras. Conhecê-las é a melhor forma de proteger seus direitos”, reforça o especialista.

Setores que mais contratam:

  • Indústria de chocolates
  • Logística
  • Comércio varejista

🔍 Fique atento: Estas vagas costumam ser anunciadas com antecedência em sites de emprego e agências