O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 10 de abril, a lei orçamentária federal, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício de 2025. Vale lembrar que, em 14 de março, o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos enviou ofício ao Congresso solicitando alterações no texto, que foi aprovado na casa no dia 20 do mesmo mês. A lei foi publicada em edição extra do diário oficial da União desta quinta-feira. Com as mudanças, o projeto conta com a previsão de 85.168 vagas para preenchimento por meio de concursos públicos. A previsão inicial era de 63.766.
A distribuição das vagas do governo aprovadas é a seguinte:
- Poder Executivo: 79.591 vagas – 53.717 para preenchimento e 25.874 para criação;
- Poder Judiciário: 4.753 vagas – 3.564 para preenchimento e 1.189 para criação;
- Poder Legislativo: 416 vagas para preenchimento;
- Defensoria Pública da União: 134 vagas – 43 para preenchimento e 91 para criação; e
- Ministério Público da União: 274 vagas – 232 para preenchimento e 42 para a criação.
A relação de vagas, embora determine a distribuição por poderes, não antecipa quais cargos poderão ser oferecidos em próximas seleções no decorrer do ano.
Impacto da Sanção
Além disso, a aprovação da proposta não garante a efetiva autorização dos respectivos concursos, mas apenas a previsão orçamentária para as eventuais contratações.
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Com a sanção poderá ser iniciada a nomeação de aprovados no Concurso Nacional Unificado 2024, bem como reajustes acordados no ano passado, que serão aplicados de forma retroativa, a partir de janeiro.
O texto final foi analisado pelo Ministério do Planejamento, que recomendou alguns vetos por parte do presidente.
Vetos e Programações Orçamentárias
Um dos vetos, no valor de R$ 40,2 milhões, trata de novas programações orçamentárias que continham localizações específicas, incluídas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo. Também foram vetados R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
Fonte: JC Concursos
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
