Em razão de eventos climáticos extremos que atingiram diversos municípios do Estado do Pará, o Governador Helder Barbalho homologou, em 4 de abril de 2025, uma série de decretos que reconhecem a situação de emergência em seis cidades afetadas por chuvas intensas e tempestades convectivas (código COBRADE 1.3.2.1.4). A medida visa assegurar a adoção de ações emergenciais e a liberação de recursos para mitigar os danos causados às áreas urbanas e rurais.
Os decretos estaduais homologam legislações municipais preexistentes, fundamentando-se na Lei Federal nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), nas Portarias do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nº 260/2022 e nº 3.646/2022, e no Decreto Estadual nº 4.028/2024. A vigência da situação de emergência foi estabelecida em 180 dias para todos os municípios, com efeitos imediatos a partir da publicação.
A seguir, detalham-se as especificações de cada decreto:
1. BANNACH
- Decreto Estadual: nº 4.571/2025
- Decreto Municipal homologado: nº 025/2025-GP (20/01/2025)
- Motivo: Chuvas intensas (áreas urbana e rural).
- Processo: nº 2025/2403086
- Vigência: 180 dias.
2. BREU BRANCO
- Decreto Estadual: nº 4.572/2025
- Decreto Municipal homologado: nº 009/2025-GP (07/03/2025)
- Motivo: Chuvas intensas.
- Processo: nº 2025/2408925
- Vigência: 180 dias.
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3. NOVO PROGRESSO
- Decreto Estadual: nº 4.573/2025
- Decreto Municipal homologado: nº 026/2025-GPM/NP (28/02/2025)
- Motivo: Tempestade convectiva/chuvas intensas (áreas rural e urbana).
- Processo: nº 2025/2411478
- Vigência: 180 dias.
4. OEIRAS DO PARÁ
- Decreto Estadual: nº 4.574/2025
- Decreto Municipal homologado: nº 029/2025-GP (06/03/2025)
- Motivo: Tempestade convectiva (Nível II).
- Processo: nº 2025/2369871
- Vigência: 180 dias.
5. MONTE ALEGRE
- Decreto Estadual: nº 4.575/2025
- Decreto Municipal homologado: nº 113/2025 (25/02/2025)
- Motivo: Chuvas intensas/tempestade convectiva.
- Processo: nº 2025/2395307
- Vigência: 180 dias.
6. BELTERRA
- Decreto Estadual: nº 4.576/2025
- Decreto Municipal homologado: nº 209/2025 (07/03/2025)
- Motivo: Chuvas intensas (áreas urbanas e rurais).
- Processo: nº 2025/2395175
- Vigência: 180 dias.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
