A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), sob a presidência do deputado Francisco Melo (Chicão), promulgou e publicou, na edição desta terça-feira, 25, do Diário Oficial do Estado, a Lei Complementar nº 185/2025, que aumenta o número de Procuradores de Justiça no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Com a nova legislação, serão criados 10 novos cargos de Procuradores de Justiça no âmbito do MPPA.
O projeto, de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça em 26 de agosto de 2024 e, posteriormente, pelo Plenário da Alepa em 22 de outubro de 2024.
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A Lei Complementar tem como objetivo adequar a estrutura do Ministério Público do Pará, especialmente no âmbito do 2º Grau, em sintonia com a nova realidade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que também aprovou a criação de 10 novos cargos de Desembargadores.
Dos 10 cargos de Procurador de Justiça criados, seis serão distribuídos e preenchidos imediatamente, por decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça. A distribuição ocorrerá nas Procuradorias de Justiça, considerando as necessidades da instituição, a demanda de serviços e a proporção entre cargos e população, conforme estabelecido no art. 224 da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006. Os quatro cargos restantes serão distribuídos e preenchidos de forma progressiva, seguindo os mesmos critérios e procedimentos.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
