Uma decisão judicial no Estado do Pará nesta quinta-feira, 30, gerou um grande impacto no movimento grevista dos professores da rede pública estadual. A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento determinou medidas urgentes e severas para garantir a continuidade das atividades educacionais e a manutenção da ordem pública durante o movimento liderado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (SINTEPP).
A decisão, que trata da ilegalidade e abusividade do movimento grevista, impôs várias obrigações ao sindicato e aos grevistas, além de estabelecer multas diárias no valor de R$ 60.000,00 em caso de descumprimento. Entre as principais determinações estão:
- Manutenção de 100% dos Professores em Atividade: O sindicato foi ordenado a garantir que todos os professores retornem imediatamente às suas funções. Caso contrário, será aplicada uma multa de R$ 60.000,00 por dia e por ato de descumprimento.
- Proibição de Fechamento de Vias Públicas e Interdição de Prédios Públicos: O movimento grevista está proibido de bloquear qualquer via pública ou de interditar prédios públicos, com a mesma multa diária de R$ 60.000,00 em caso de descumprimento. Além disso, o bloqueio deve ser feito a, no mínimo, 1km de distância de qualquer prédio público estadual.
- Garantia do Exercício da Função dos Servidores Não Grevistas: O juiz determinou que o movimento grevista não pode impedir os servidores que não aderiram à greve de exercer suas atividades normalmente. Novamente, uma multa diária será aplicada se essa ordem for descumprida.
- Garantia de Acesso dos Alunos às Escolas: O sindicato e os grevistas também estão proibidos de impedir a entrada de alunos nas unidades escolares. O descumprimento dessa determinação também implicará em multas diárias.
Além dessas proibições, a decisão inclui a obrigação de o sindicato divulgar a liminar para seus filiados dentro de 24 horas, por todos os meios de comunicação disponíveis, incluindo seu site oficial.
Outras Medidas Administrativas
A decisão também autoriza o Estado do Pará a realizar o desconto dos dias parados pelos professores, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 531, e a contratação de professores temporários caso a primeira determinação, sobre a manutenção de 100% dos professores em atividade, não seja cumprida.
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Consequências Legais
O juiz ainda destacou que o não cumprimento das determinações pode levar à aplicação de multas adicionais e a outras sanções processuais, conforme o Código de Processo Civil, o que inclui a possibilidade de multa de até 20% sobre o valor da causa em caso de atitudes atentatórias à dignidade da justiça.
Próximos Passos
Agora, o sindicato e os representantes do Estado do Pará têm o prazo para se manifestar sobre a decisão. O juiz autorizou a execução imediata da liminar, incluindo sua aplicação durante o plantão judicial, e orientou que qualquer questão que impossibilite o cumprimento das ordens seja imediatamente certificada pelo Oficial de Justiça para posterior avaliação judicial.
O Ministério Público Estadual também foi notificado e está ciente da decisão, podendo atuar conforme entender necessário.
