O Senado está avaliando o Projeto de Lei 4.972/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio à gasolina utilizada por embarcações de pesca artesanal na Região Norte. A proposta, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), altera a Lei 9.445/1997 para ampliar a subvenção econômica, atualmente restrita ao óleo diesel.
A iniciativa busca garantir que a subvenção ao diesel contemple tanto a pesca industrial quanto a artesanal, além de permitir que embarcações movidas a gasolina também sejam beneficiadas.
Justificativa do Projeto
O senador Petecão destaca que a subvenção vigente tem o objetivo de equilibrar os preços do combustível utilizado pelas embarcações nacionais, aumentando a competitividade do pescado brasileiro no mercado internacional. No entanto, muitos barcos de pesca artesanal na Região Norte são movidos a gasolina e não são contemplados pelo atual subsídio, reduzindo a efetividade da política pública e afetando a competitividade da pesca na região.
Segundo o parlamentar, a pesca comercial e artesanal desempenha um papel essencial na economia regional, impulsionada pela biodiversidade, tradições culinárias, hidrografia e abundância de recursos pesqueiros.
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“A ampliação do subsídio beneficiará não apenas os estados da Região Norte, mas todo o país, contribuindo para o aumento da produção e venda do pescado, reduzindo preços ao consumidor e fortalecendo a balança comercial brasileira”, afirma Petecão.
Tramitação
O PL 4.972/2024 está na Comissão de Infraestrutura (CI) aguardando o recebimento de emendas. Em seguida, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Caso aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
