Justiça determina reintegração de posse da Seduc em Belém

Nesta quarta-feira (22), a juíza Lucyana Said Daibes Pereira atendeu ao pedido de reintegração de posse solicitado pelo governo do Pará, ordenando que os indígenas desocupem, em até 12 horas, o prédio da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), localizado em Belém. Caso a ordem não seja cumprida, será aplicada uma multa de R$ 2.000 por hora.

O governo do estado destacou que a decisão da Justiça Federal reconhece a necessidade urgente de retomar os trabalhos administrativos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que estavam totalmente paralisados devido à ocupação.

O governo esclareceu que a liminar não obriga os manifestantes a deixarem o local por completo, mas apenas a ocuparem o refeitório e o auditório, permitindo a retomada das atividades nas áreas administrativas. A gestão estadual reiterou seu respeito pelo direito de manifestação dos indígenas e ressaltou que continua em diálogo com os representantes do movimento. A medida visa garantir o pleno funcionamento da Seduc e evitar prejuízos ao ano letivo de mais de 500 mil alunos.

A Secretaria de Educação do Pará também informou que, após as manifestações, formou uma comissão com a participação do governo estadual e lideranças de 34 povos indígenas das oito etnorregionais do estado para discutir e desenvolver a Política Estadual de Educação para Escolas Indígenas. A comissão tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar uma proposta de projeto de lei que será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para aprovação.

Em sua nota, a Seduc também desmentiu informações de que o atendimento do Sistema de Ensino Médio (Some) seria encerrado ou substituído pelo Centro de Mídias da Educação Paraense, afirmando que seu compromisso com a educação presencial nas comunidades indígenas segue firme, com o objetivo de promover a inclusão e garantir que as escolas sejam espaços de aprendizado, respeito e desenvolvimento humano.