O Senado pode atualizar a tabela para enquadramento na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. Uma proposta (PLP 127/2021) foi aprovada em 2022 na Comissão de Assuntos Econômicos e recebeu emendas em Plenário, que fizeram com que o projeto voltasse para uma nova análise da CAE. O senador Irajá (PSD-TO) defendeu os ajustes para facilitar a vida dos micro e pequenos empreendedores.
O projeto de lei foi apresentado pelo então senador por Santa Catarina, Jorginho Mello, hoje governador do estado. A iniciativa atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. Pela proposta, o teto da categoria de microempresa passará de 360 mil para 427 mil e quinhentos reais anuais. Já as empresas de pequeno porte seriam aquelas com faturamento de 427 mil e quinhentos até 5 milhões e 700 mil reais. Para o senador Irajá, do PSD do Tocantins, essa é uma atualização necessária.
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Fonte: Rádio Senado
