Nenhuma empresa ou consórcio manifestaram interesse em participar do processo de licitação para a concessão do transporte público coletivo por ônibus do município de Belém.
O edital previa a execução dos serviços por seis anos, com possibilidade de prorrogação, em regime de exclusividade, e de participação de consórcio de empresas. As concessionárias também serão responsáveis pela exploração e manutenção dos Terminais e Estações do BRT.
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No último dia 26 de dezembro de 2022, o certame foi considerado deserto, ou seja, não houve nenhum interessado em participar da concorrência. E, novamente, nesta terça-feira, 7, ninguém manifestou interesse.
Segundo o edital, os usuários teriam acesso ao sistema de informações e poderiam acompanhar o itinerário do veículo e o tempo de chegada nas paradas de ônibus. Além disso, ao término dos primeiros dois anos, 20% da frota deveria possuir ar-condicionado.
A frota de veículos contaria também com monitoramento por meio de câmeras de segurança em seu interior. Os veículos teriam ainda sistema de rastreamento e seriam monitorados em tempo real pela Semob.
Setransbel justifica ausência de propostas e cita prejuízos
Já o Setransbel, representando suas associadas que atuam no transporte coletivo, emitiu nota informando que entende que o Edital da Concorrência Pública dos Serviços de Transporte Público de Passageiros por ônibus no Município de Belém, com certame novamente aberto à participação de licitantes do Brasil e até do exterior, mais uma vez não apresentou viabilidade para as empresas do segmento, que conhecem a complexidade da operação e a dificuldade de manter o serviço nesta capital.
“Sem o apoio do poder público, através de desonerações e subsídios, como já acontece em outras capitais, não há como prestar o serviço e implementar melhorias no transporte coletivo. O alto custo de manutenção do setor, previsto na tarifa de remuneração (conforme planilha técnica da SeMOb), quando repassado integralmente para a tarifa pública (paga pelo usuário) afasta os passageiros”, justificou.
Segundo o Sindicato, a “migração de passageiros pagantes para outros meios de transporte, também prejudica o sistema. Com o menor número de passageiros a frota também é reduzida, já que definida de acordo com a demanda total de passageiros, que inclui horários de pico e de entre picos”.
O Setransbel informou também que nas últimas décadas a redução chegou a 50% dos pagantes, sem afetar o número de gratuidades.
“Agravando ainda mais a situação, a tarifa de remuneração (ou técnica), que aponta o valor necessário para a manutenção do sistema (calculada em R$5,00), não vem sendo cumprida. Na última revisão em março de 2022, após 3 anos sem reajuste, a tarifa pública (aquela paga pelo passageiro) foi homologada em R$4,00 e representou uma redução inexplicável de 20%, gerando um prejuízo mensal no setor estimado em R$12.000.000,00 (doze milhões de reais)”.
O Sindicato reforçou que este cenário provocou a redução da oferta de ônibus. “Muitas vezes não há como abastecer toda a frota para circular durante um dia inteiro”.
