O ano de 2024 foi de significativas vitórias para o Estado do Pará. Ao se preparar para 2025, o senador Jader Barbalho avaliou como positivas as conquistas obtidas em seu mandato no Senado, entre elas, a garantia de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recurso para o financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação conduzidos pela Embrapa.
O senador recebeu do presidente da Embrapa Amazônia Oriental, Walkymário Lemos, um portfólio com diversas tecnologias, serviços, produtos e experiências inovadoras que a empresa desenvolve na região Norte, em especial no Pará. Na oportunidade, Jader reforçou seu apoio para os projetos desenvolvidos pela Embrapa.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária é reconhecida mundialmente por sua produção científica e tecnológica. Jader Barbalho está assegurando recursos para que os projetos de soluções inovadoras cheguem aos produtores rurais e outros agentes das cadeias de valor da agropecuária brasileira, com especial atenção à agricultura familiar visando a redução da pobreza no campo.
“A Embrapa desenvolve relevantes projetos para produtores paraenses, entre eles, o que está sendo feito no Marajó, junto à população ribeirinha, que permite a prática de cultivo de açaí desenvolvido para terra firme, com suplementação hídrica e o manejo de mínimo impacto de açaizais nativos”, destaca.
Para o senador Jader Barbalho (MDB), a Embrapa tem enorme importância socioeconômica, pois ajudou e continua ajudando o Brasil a ser autossuficiente na produção de alimentos.
Em outra emenda acatada para integrar a LDO, Jader Barbalho dá uma boa notícia para prefeitos de municípios com população abaixo de 65 mil habitantes. A proposta do senador paraense propõe a isenção de consulta do Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), para emissão de notas de empenho, transferência de recursos e assinatura de convênios, entre outros.
Dos 144 municípios paraenses, 112 registram população abaixo de 65 mil habitantes. “Para essas prefeituras, o recurso repassado pela União é fundamental para atendimento às necessidades da população”, destaca o senador. Com a inclusão na LDO, esses municípios ficam isentos de consulta ao Cauc para emissão de nota de empenho, transferência de recursos e assinatura de convênios ou similares.
BALANÇO
No balanço das ações realizadas em 2024, Jader Barbalho destacou os avanços conquistados em diversos municípios. “Prestar contas do mandato é, mais do que obrigação, um ato de respeito aos paraenses e a todos que acompanham o nosso trabalho. Temos grandes motivos para comemorar com as grandes conquistas de 2024. 2025 vem aí e manterei meu trabalho em prol da nossa população”, disse o senador.
Na retrospectiva, ele inclui como uma das mais importantes ações, que vai beneficiar de forma mais direta as cidades das regiões Sul e Sudeste do Pará ao conquistar, após quase 60 anos de luta pela viabilização da Hidrovia Araguaia-Tocantins. Durante seu mandato ele empenhou recursos por meio de emenda e pressionou o governo federal para a obra de derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins.
“O Tocantins vai finalmente ser utilizado como uma das hidrovias mais importantes para o Brasil. O entrave para a plena navegabilidade – conhecido como o Pedral do Lourenço – vai finalmente ser removido e as obras começam já no primeiro trimestre de 2025”, destacou, enfatizando a importância da hidrovia para alavancar a economia paraense e dos municípios da região.
Outro projeto destacado pelo senador foi a aprovação, no final do ano legislativo, do projeto de lei de sua autoria que estabelece na legislação brasileira a assistência material e as linhas de crédito para o agricultor familiar realizar a recuperação de solos e pastagens.
O PL 1.103/2022 altera a lei que estabelece a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais para incluir entre os seus objetivos o planejamento e execução de ações para a adoção de práticas sustentáveis de produção agropecuária. O projeto tramitou em caráter terminativo, ou seja, foi aprovado pelo Congresso Nacional.
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PROJETOS APROVADOS
Jader Barbalho também comemorou a conclusão da tramitação no Senado do projeto de lei que propõe mudanças no cálculo de repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a estados e municípios, seguiu para apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto corrige uma disparidade presente no volume de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na lei atual, não há distinção de valores baseados nas distâncias a serem percorridas, ou seja, um município que tem escolas apenas em áreas urbanas recebe o mesmo valor que cidades da região amazônica, por exemplo, que têm distâncias continentais entre a sede municipal e distritos ou zonas rurais.
A responsabilidade pelo transporte é das prefeituras, mas o recurso é repassado pelo governo federal e não têm sido suficientes para prover o deslocamento de alunos em grandes distâncias. “Prefeitos que nos visitam trouxeram essa demanda sobre a insuficiência do repasse de recursos, o que obriga aos prefeitos arcarem com complemento de valores que, muitas vezes, é retirado de outras áreas primordiais para os municípios”, explica o senador. “Conto com a sensibilidade dos colegas parlamentares da Câmara dos Deputados para a rápida aprovação da proposta e assim promover o princípio da igualdade de direitos”, destacou o senador Jader.
Outra proposta de autoria do senador Jader, que também seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados, o PL 800/2024 define os índices estatísticos a serem usados na classificação dos municípios para aplicação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo é que municípios mais carentes tenham prioridade em receber recursos públicos de segurança alimentar.
O projeto define que a avaliação da segurança alimentar e nutricional levará em consideração pesquisas oficiais realizadas pelo IBGE e os dados dos cadastros de políticas e programas sociais e estabelece condições para que cada agente da cadeia de produção e distribuição de alimentos contribua de forma decisiva para o objetivo comum que é a redução, ao menor índice possível, do desperdício alimentar no Brasil.
IMPOSTO AÇAÍ
No final deste ano, o senador paraense conseguiu evitar que o açaí fosse incluído no grupo de imposto seletivo, que são produtos que terão maior taxação a partir da reforma tributária. A Emenda nº 1895 apresentada à proposta da reforma foi acatada pelo relator no Senado e contribuiu para que o açaí entrasse na lista de produtos da sociobioeconomia que foram enquadrados como hortícolas ou frutas “in natura”, mesmo quando congelados (sob a forma de polpa, por exemplo). Isso significa que o açaí terá alíquota zero na sua comercialização, conforme o Art. 148 e o Anexo XV do PLP 68/2024 aprovado pelo Congresso e que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É uma conquista de toda a população do Pará que, além de ser o maior produtor do país, difunde sua rica gastronomia tendo o açaí como uma das principais iguarias. O açaí é símbolo da cultura paraense e hoje se faz presente em quase todo o território nacional. Tomar açaí faz parte da identidade cultural dos paraenses, ritual herdado dos ribeirinhos e inserido na rotina diária de todo o povo paraense”, comemorou o senador Jader Barbalho logo após a aprovação.
Entre outras ações, o senador destinou recursos para os municípios paraenses, sobretudo na área da saúde, uma das principais demandas dos prefeitos. Com emendas parlamentares, Jader Barbalho contribuiu para a melhoria nos sistemas municipais de saúde.
O senador também conseguiu ampliar o atendimento da Agência Barco da Caixa Econômica Federal, com a inclusão de outros municípios da Ilha de Marajó na rota de atendimento. Além de Gurupá, estão sendo atendidos Soure, Ponta de Pedras, Muaná, Limoeiro do Ajuru e Curralinho. Breves, Chaves e Salvaterra também estão incluídos nas solicitações encaminhadas pelo senador Jader.
A embarcação, que atende às comunidades ribeirinhas, leva quase todos os serviços bancários como opções de crédito e abertura de conta. A agência Barco Ilha de Marajó presta suporte à necessidade de atendimento bancário causada pelas dificuldades de acesso às regiões e diminui os gastos de deslocamento da população até os centros urbanos.
