O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta semana à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém (PA) a suspensão imediata das licenças e autorizações ambientais concedidas para a construção do condomínio de luxo Quinta da Villa Residence, localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão. A recomendação urgente do MPF baseia-se em indícios de diversas irregularidades, como questões administrativas, fundiárias, ambientais e até violação de direitos dos povos indígenas locais.
Irregularidades identificadas na obra de Alter do Chão
A construção, que já havia sido embargada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), está sendo realizada em uma área que, no passado, abrigava a Escola da Floresta, um importante espaço de educação ambiental que promovia a valorização da diversidade biológica e do conhecimento tradicional dos povos indígenas e comunidades extrativistas. Esse local também é considerado sagrado pelos povos indígenas Borari, que alegam não ter sido consultados sobre o empreendimento, ferindo o direito à consulta prévia e informada, conforme estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante inspeção no último dia 15, o MPF identificou vários problemas graves no local, como o desmatamento de floresta nativa sem a devida autorização, a destruição de áreas de preservação permanente e o risco de poluição dos corpos d’água da região. Além disso, foi constatado que o solo e o subsolo da área podem abrigar sítios arqueológicos, incluindo a presença de “terra preta”, um tipo de solo associado ao manejo tradicional de terra por populações antigas da Amazônia.
Questões fundiárias e conflito de interesses
O MPF também levantou questões sobre a posse da terra onde a obra está sendo executada. O terreno, que anteriormente pertencia ao Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), seria, na verdade, terra pública, sob domínio da União e gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e não propriedade privada, como afirmam os empreendedores.
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Além disso, a investigação aponta para um possível conflito de interesses envolvendo a empresa responsável pela construção, Machado Lima Empreendimentos, e autoridades da Prefeitura de Santarém. O sócio da construtora é irmão do secretário municipal de governo, que, por sua vez, é parente do atual prefeito. Essa relação familiar levanta suspeitas sobre a transparência no processo de licenciamento e a influência política sobre as decisões da Prefeitura.
Medidas para proteção ambiental e cultural
A recomendação do MPF visa garantir a proteção do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos direitos dos povos indígenas Borari, enquanto investigações sobre as irregularidades continuam. O MPF exige que a Semma comprove, através de documentos, a suspensão das licenças concedidas, e alertou que a omissão no fornecimento de respostas pode resultar em ações judiciais contra os responsáveis.
Essas ações fazem parte de um pacote de medidas do MPF para proteger a área de Alter do Chão, uma das regiões mais emblemáticas da Amazônia, ameaçada por especulação imobiliária e atividades ilegais. A suspensão das licenças continuará em vigor até a conclusão do inquérito civil em andamento.
Com esse movimento, o MPF reafirma seu compromisso com a preservação ambiental e com a defesa dos direitos das comunidades locais, especialmente os povos indígenas, frente ao avanço de projetos que colocam em risco a biodiversidade e o modo de vida tradicional da região.
