O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou, nesta quarta-feira, uma inspeção no recém-inaugurado Pronto Socorro Municipal de Ananindeua, localizado no bairro do Coqueiro. A ação foi liderada pelo 1º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Laércio Guilhermino de Abreu, que também responde pela 2ª Promotoria de Justiça na mesma área.
A inspeção faz parte do Provimento Conjunto nº 04/2023-MP/PGJ/CGMP, que estabelece um controle e fiscalização periódica sobre entidades que prestam serviços de saúde. Esta foi a quinta unidade de saúde inspecionada pela Promotoria neste ano e está inserida no Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2024.00003373-7.
Durante a visita, foram observadas deficiências relacionadas à acessibilidade do prédio e à ausência de profissionais especializados, como psicólogos e fisioterapeutas. Para uma análise mais detalhada, o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA realizará uma inspeção técnica complementar, que contará com a participação de um engenheiro.
Após essa avaliação, o MPPA poderá adotar medidas corretivas, conforme o Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2024.00003914-2, que já foi instaurado para resolver as possíveis falhas identificadas.
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Outro aspecto em questão é a adequação dos serviços oferecidos pelo local, que se intitula “Pronto Socorro”, mas que não opera como um pronto-socorro de “portas abertas”. A Promotoria pretende acompanhar essa situação por meio de reuniões e negociações extrajudiciais com a Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua, podendo sugerir ajustes por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, se necessário, recorrer a ações judiciais.
A inspeção do MPPA destaca a importância da fiscalização contínua na área da saúde, visando garantir o acesso e a qualidade dos serviços prestados à população.
O PSM foi inaugurado em julho deste ano pelo prefeito Daniel Santos (PSB), que é médico, mas demorou meses para de fato atender a população. E mesmo com a demora, pelo que constatou o Ministério Público, o hospital não é de portas abertas.
