A remuneração dos delegados da Polícia Civil passará por uma revisão para eliminar a defasagem salarial. A iniciativa, do Poder Executivo estadual, foi aprovada durante a sessão de ontem, 15, pelos deputados da Assembleia Legislativa (Alepa). A alteração atinge ativos e inativos em 20% do vencimento-base.
Segundo a mensagem do governador Helder Barbalho (MDB) enviada ao parlamento estadual, “o projeto busca eliminar a defasagem remuneratória e, por conseguinte, proceder à valorização da carreira de Delegado de Polícia Civil, autoridade policial prevista na Lei Complementar Estadual n° 022, de 15 de março de 1994, atendendo ao compromisso do Pará com as relevantes atribuições constitucionais da polícia judiciária”.
“O governo do Pará entendeu a necessidade da categoria, mas ainda é preciso avançar mais. A Polícia Civil tem muito o que caminhar, mas há um diálogo com o Governo do Estado, o que antes não havia. O meu muito obrigado a todos pela aprovação desse projeto”, reconheceu o deputado delegado Nilton Neves (PSD), presidente da Comissão de Segurança da Alepa.
TEA
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Durante a mesma sessão foi aprovada a lei que institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão “Autista nas Empresas”. O objetivo é garantir oportunidades de emprego e crescimento profissional para este público.
De autoria do deputado Lu Ogawa (PP), a proposta define propósitos e cria o selo de reconhecimento “Empresa Amiga da Pessoa Autista”.
Detran
Pela parte da tarde, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF), de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), além das Comissões de Segurança Pública e de Transporte aprovaram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran). O projeto é de autoria do Poder Executivo e está apto para ser votado em plenário.
Após a aprovação, o deputado Eraldo Pimenta (MDB), relator do projeto celebrou a vitória juntamente com os servidores. “Quero parabenizar a todos que nos acompanharam, diligenciaram para que desse celeridade a essa conquista e parabenizar a todos que merecem essa vitória”, afirmou o deputado, reforçando que foi um pedido do próprio governador que fosse dada celeridade à tramitação da proposta. “É um dia importante porque após sete anos de luta pela revisão do nosso plano de cargos e salários, finalmente chegou a nossa aprovação. Essa é uma pauta que traz a valorização e o resgate da dignidade dos servidores dessa autarquia de trânsito tão importante para o povo do Pará”, disse Denis Sampaio, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindtran).
