Responsável pela regulação das atividades dos militares e instituições militares, o Direito Militar possui grande importância para a sociedade civil, embora não seja muito popular entre os cidadãos. Com o objetivo de apresentar o Direito Militar sob novas perspectivas, na tarde de ontem (19) iniciou o Primeiro Congresso Paraense de Direito Militar, no auditório do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário do Pará (Cesupa), em Belém. O evento segue até esta sexta-feira (20). Participam professores da área do Direito, militares, juízes, ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e convidados.
A mesa de abertura teve o tema “A Justiça Militar no Brasil” e contou com a participação do ministro do STM, general-de-Exército Marco Antônio de Farias. Segundo o ministro, a Justiça Militar é um dos quatro ramos da Justiça no Brasil, juntamente com a Justiça Comum, Trabalhista e Eleitoral. Porém, a Militar é a mais desconhecida.
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“Eventos como esse nos permitem levar o conhecimento à sociedade brasileira, a quem servimos, sobre o que é, o que faz e para que serve o Direito Militar e a Justiça Militar”, destaca. De acordo com a autoridade, “a Justiça Militar existe para tutelar o serviço que as Forças Armadas fazem para a sociedade brasileira” e que este “é o momento de nós difundirmos esse serviço e a importância das Forças Armadas para a existência, não só da soberania nacional, como também da paz social”.
O 1º Congresso Paraense de Direito Militar é realizado pela UFPA, pelo STM e 8ª Circunscrição Judiciária Militar, e possui o apoio de várias instituições militares, jurídicas e escritórios de advocacia e é o primeiro passo para a chegada de outros eventos e congressos sobre a temática, já que é inédito.
