A advogada e influenciadora Deolane Bezerra está presa em Buíque, no interior de Pernambuco, após a nova prisão preventiva. O caso ganhou grande repercussão nos últimos dias por conta de ela ser muito popular nas redes sociais e ter milhões de seguidores. Deolane foi presa em meio a uma investigação que apura a atuação de um possível esquema criminoso que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro e que teria movimentado quase três bilhões de reais.
A defesa da influencer entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), o que substituiu a prisão preventiva de Deolane por prisão domiciliar. A decisão teve como base Deolane ser ré primária e ter uma filha de oito anos. O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão se baseou em uma decisão de 2018 da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência em todo o território nacional.
Segundo o advogado criminalista Raphaell Braz, o benefício está previsto em lei para todas as pessoas que se encaixam neste perfil e a substituição da prisão preventiva para domiciliar pode ser justificada, ainda, pelo não cometimento de crime de não violência ou grave ameaça à pessoa.
Porém, para a influencer manter a prisão domiciliar, seria necessário ela cumprir algumas medidas cautelares, como não se manifestar em redes sociais e meios de comunicação. No dia 9 de setembro, após deixar a prisão com tornozeleira eletrônica em Pernambuco, a influencer respondeu a perguntas de jornalistas e fez críticas à prisão, a qual classificou como “abuso de autoridade”. No mesmo dia, a advogada publicou no Instagram uma foto em que aparece com a boca tampada. Resultado: teve a prisão domiciliar revogada no dia 10.
“Este caso mostra o quanto é importante respeitar as medidas cautelares determinadas pela justiça. Cada caso é um caso e no da Deolane, ao saber que a própria mãe está na cadeia, a filha pequena em casa sem a mãe e o constante apelo dos fãs, ela acabou descumprindo as medidas, o que fez o habeas corpus para o caso dela ser revogado”, comenta Raphaell Braz.
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PREVENTIVA
Atualmente, Deolane Bezerra se encontra custodiada na Colônia Penal Feminina de Buíque, no interior de Pernambuco, enquanto as investigações continuam. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a prisão preventiva consta no terceiro capítulo do Código de Processo Penal. Sem prazo pré-definido, pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito.
A prisão preventiva em geral é pedida para proteger o inquérito ou processo, a ordem pública ou econômica ou a aplicação da lei. A ideia é que, uma vez encontrado indício do crime, a prisão preventiva evite que o réu continue a atuar fora da lei. Também serve para evitar que o mesmo atrapalhe o andamento do processo, por meio de ameaças a testemunhas ou destruição de provas, e impossibilite sua fuga, ao garantir que a pena imposta pela sentença seja cumprida.
O advogado criminalista Raphaell Braz explica que a influenciadora digital pode sair e responder em liberdade após a segunda prisão preventiva, caso o TJPE considere procedente um novo habeas corpus. “Existe essa possibilidade de o juiz entender que não é mais necessário a prisão preventiva. Mas depende muito da interpretação do magistrado sobre a situação”, ressalta.
Em casos de medidas cautelares, como a de Deolane Bezerra, o advogado Raphaell Braz reforça que deve-se tomar muito cuidado com manifestações públicas e que “se expor pode não ajudar no caso”. Para o advogado, “se a pessoa investigada considera a medida abusiva ou não, não importa. O que importa é que tem que respeitar as medidas cautelares para manter determinados benefícios, como a prisão domiciliar”.
