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Justiça do Pará aprova PIX para pagamento de custas judiciais

Pleno anuncia PIX como forma de pagamento para custas judiciais

Pleno anuncia PIX como forma de pagamento para custas judiciais
Os bancos serão obrigados a enviar um "alerta de golpe" para os usuários do Pix

Durante a 33ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que ocorreu nesta quarta-feira, 4, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, anunciou que o PIX é a mais nova modalidade de pagamento de custas judiciais disponibilizadas pelo Judiciário paraense. A sessão ocorreu no prédio-sede do TJPA e foi transmitida ao vivo via videoconferência. 

Esta tecnologia foi implementada, no âmbito do TJPA, com a possibilidade de comunicação instantânea do pagamento, “com a emissão de arquivos de quitação que serão emitidos pela instituição financeira”, destacou a presidente. Isto proporcionará a comunicação de pagamento imediata aos sistemas do TJPA, garantindo ao(à) usuário(a) maior eficácia na tramitação dos processos judiciais. 

A tecnologia “PIX” foi implementada sob a supervisão da Secretaria de Planejamento Coordenação e Finanças, em parceria com a Secretaria de Informática, e se encontra alinhada estrategicamente ao Macrodesafio “Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira” do TJPA.

Em junho deste ano, o TJPA retomou o pagamento de taxas de serviços judiciais, inicialmente para custas judiciais, por meio de cartões de crédito. No cartão de crédito, há novamente a opção de parcelamento dos débitos em até 12 parcelas.