O senador Jader Barbalho apresentou novas sugestões ao texto da segunda etapa de tramitação da reforma tributária. Entre as emendas, o senador sugere que as atividades de condicionamento físico – essenciais para manter uma boa saúde e qualidade de vida – possam ter a mesma redução de 60% prevista no texto atual para as atividades desportivas. Jader lembra que, ao adotar um estilo de vida ativo e se dedicar a atividades físicas regularmente, a população alcança inúmeros benefícios para o corpo e a mente, além de contribuir para redução de custos ao sistema de saúde do país.
Na opinião do senador, o texto do PLP 68/2024 que tramita no Congresso, precisa ser corrigido para inserir as academias de ginástica e seu grande público em todo o país, e para isso sugere a inserção do “inciso III” no Art. 136 do PLP 68/2024, nos seguintes termos: “Art. 136. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre as seguintes operações relacionadas a atividades desportivas: III – prestação de serviços de atividades de condicionamento físico”.
“Atividades desportivas” e “Saúde“ estão entre os serviços selecionados pela Reforma Tributária (EC nº 132/2023) para a tributação reduzida em 60% da alíquota padrão, assim como os medicamentos que chegam a ter isenção. “Apesar de estarem enquadradas dentro das “Atividades Desportivas” na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE e na Lei Geral do Esporte, as Atividades de Condicionamento Físico não foram relacionadas pelo PLP 68/2024 para receberem a referida redução”, justifica o senador no texto apresentado.
“É necessário corrigir esta situação e evitar uma incoerência na Reforma Tributária no Brasil, que isenta e reduz alíquotas sobre atividades que tratam os problemas de saúde e eleva as alíquotas sobre as que previnem o adoecimento, que são as academias que promovem atividades de condicionamento físico”, explica o autor da emenda.
Jader Barbalho lembra que a tributação reduzida para atividades de condicionamento físico é fundamental no Brasil, pois grande parte do público que frequenta as academias é das classes C e D, com forte sensibilidade a preço, e que junto com a classe E representa 92,5% da população brasileira. “Qualquer aumento ou redução de custos com tributos impacta diretamente na possibilidade de acesso. As atividades de condicionamento físico têm grande relevância, porém baixo impacto frente à economia”, reforça.
Segundo o senador, essas atividades são estratégicas e produzem efeitos positivos na qualidade de vida da população, na economia e nas contas públicas. Novo estudo divulgado em 2023 mostra que os indivíduos que praticam atividades físicas pelo menos cinco vezes por mês proporcionaram redução de 35% nos custos de saúde das empresas após um período de 12 meses.
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SUS
Jader destaca ainda os gastos no Sistema Único de Saúde (SUS), partir da redução do adoecimento da população, especialmente no que se refere às Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Em todo o mundo, é crescente a visão sobre a importância das Atividades de Condicionamento Físico e a adoção de IVA com alíquota reduzida para elas, como ocorre em países da Europa.
Reciclagem
Em outra emenda, Jader Barbalho solicita que o benefício da redução de alíquota em produtos que fazem parte da reciclagem de origem animal que não são destinados ao consumo humano, contemple também produtos como farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, óleos de aves, resíduos de óleo e gordura de origem animal. Segundo ele, esses insumos são essenciais para diversas indústrias, incluindo a alimentação animal e a agricultura, contribuindo significativamente para a redução do desperdício e a reutilização de recursos. (Luiza Mello)
