Não gostei do presente. Posso trocar? Embora o CDC (Código de Defesa do Consumidor) garanta o direito básico à troca, as lojas não são obrigadas a substituir os produtos se você não gostou da cor ou o modelo não lhe agradou.
No entanto, como o comércio aposta nas trocas de presentes para elevar o faturamento, algumas exceções são feitas. Nesse caso, vale o consumidor se informar com o lojista, que, por hábito, tende a manter regras mais flexíveis para agradar a clientela.
Outro item a se atentar é a nota fiscal. Como muitas regras variam de loja para loja, é importante que quem dê o presente se informe e passe a informação e o comprovante válido para a troca, se for o caso, ao presenteado. Porém, caso o documento se perca, é possível pedir a reimpressão, segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Muitas lojas aceitam a troca sem a nota, desde que o item esteja com a etiqueta original e sem sinais de uso.
Quais são meus direitos ao comprar online? No caso das lojas virtuais, o consumidor tem direito de desistir da compra em até sete dias após a assinatura do contrato, aquisição ou do recebimento do produto ou serviço, como consta no artigo 49 do CDC.
“No caso de uma contratação de serviço, a contagem se inicia a partir da data da contratação”, afirma o Procon SP.
O direito de arrependimento também pode ser exercido em até sete dias após receber o produto. Caso você tenha ganhado o presente, apenas o titular da compra pode fazer a devolução.
Meu presente veio com defeito. E agora? No caso de falhas de fabricação ou erros de quantidade, o consumidor tem três prazos: 30 dias para produtos não duráveis, 90 dias para bens como eletrônicos, roupas e eletrodomésticos, e 90 dias para itens com vícios ocultos.
Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor), tal período é complementar ao da garantia prevista em contrato. Assim, se o termo de garantia prevê nove meses de garantia para um computador, que é um item não durável, somam-se 90 dias da garantia legal, totalizando um ano de garantia ao consumidor.
