Será entregue nesta terça-feira aos deputados, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações da empresa mineradora Vale no território paraense. Cerca de R$ 2,4 bilhões serão repassados ao Estado e aos municípios.
Fruto dos trabalhos da CPI da Vale, os repasses são para pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente às atividades minerárias no Pará e outros R$ 360 milhões pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No último dia 18, parlamentares e integrantes da CPI da Vale estiveram em Brasília para reunião com a empresa, de onde trouxeram o compromisso do repasse. A CPI da Vale atua há mais de um ano e meio e trabalha no sentido de investigar as ações da companhia em território paraense.
A Comissão é presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB). O valor de R$ 2,4 bilhões é histórico para uma CPI no Pará.
Na reunião, a Vale pediu mais prazo para pagamento da CFEM referente às atividades minerárias no Pará. O encontro da empresa com a CPI da Vale, instalada pela Alepa em 26 de maio de 2021, para investigar a atuação dos empreendimentos em 40 anos da companhia em território paraense, contou com presença do diretor jurídico tributário da empresa, Octávio Bulcão; a gerente de contencioso, Ana Carolina Coelho; o gerente tributário regional, Tiago Chaves; e a gerente de relações institucionais, Ana Carolina Alves.
A CPI da Vale buscava, nesse encontro, que se situa em uma fase de reta final do trabalho da Comissão, avançar no que se refere ao pagamento do valor de R$ 2 bilhões referente à CFEM. Pela Vale, Octávio afirmou que ainda há pendência de jurisprudência e clareza para que haja segurança jurídica para a empresa após fazer o pagamento.
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“Temos interesse de trazer e registrar formalmente os elementos dessa compensação. Mas a CFEM não tem amadurecimento jurisprudencial para pagarmos. Carregar um contencioso não é bom, mas precisamos achar soluções dentro de uma governança”, pontuou.
DEPÓSITO
Como forma de mostrar boa vontade e ratificando o avanço garantido em mais de um ano e meio de atuação da CPI, na captação de recursos para o Estado inclusive por meio do Projeto de Lei n° 368/2022, de autoria do Executivo, aprovado em sessão ordinária na Alepa no dia 8 de novembro, a Vale depositou, na última sexta-feira (11), o valor de R$ 1,2 bilhões referente à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização da Atividade de Lavras (TFM), e R$ 360 milhões pelo ICMS, que poderão ser distribuídos pelos 144 municípios paraenses.
“Reconhecemos o papel fundamental da Alepa, da CPI, que teve a visão de uma nova estrutura de relação com os contribuintes. A Assembleia fez um marco, um divisor de águas, e estamos em processo de construção de uma pauta concreta de parceria”, disse. “A decisão é regularizar o passado e negociar o futuro para não gerar contenciosos. É uma vitória inédita. Nunca se avançou numa pauta como essa”, finalizou Octávio.
O deputado Eraldo Pimenta salientou que a CPI da Vale buscava, no encontro, que se situa em uma fase de reta final do trabalho da Comissão, o pagamento do valor referente a taxa da CFEM, que, por ora, não será pago, mas comemorou os avanços e os recursos obtidos pelo Estado a partir da CPI.
“A gente observa que foi uma Comissão Parlamentar de resultados no tocante ao estado do Pará. Na evolução dos trabalhos e em digamos assim, do acompanhamento com a Assembleia Legislativa. Com o projeto do Executivo aprovado, pegando como base dados da CPI. Então nós já avançamos no sentido de ter aumentado a arrecadação juntamente com a Vale. Pode-se dizer que chegou a mais de R$ 1,6 bilhão só esse ano. Mais o que foi depositado no início do ano, no valor de R$ 750 milhões. Isso gerou, digamos assim, uma arrecadação ao estado recorde, fruto do trabalho desta Comissão”, declarou Eraldo.
