A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira, 22, o projeto nº 82/2022, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo no Pará.
O racismo a partir da aprovação da Lei n° 7.716/89 – define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor – tornou-se um crime imprescritível e inafiançável, passando a receber um tratamento rigoroso do ordenamento jurídico brasileiro. A Lei define como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Legalmente, é proibido recusar ou impedir acesso a estabelecimentos comerciais, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador (reclusão de um a três anos); impedir que crianças se matriculem em escolas (três a cinco anos); impedir o acesso ou uso de transportes públicos (um a três anos); impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social (dois a quatro anos); fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo (reclusão de dois a cinco anos e multa).
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Em que pese as garantias legais e conquistas do movimento negro, infelizmente a situação ainda não é a melhor no Brasil e no mundo, e a percepção de democracia racial é uma realidade muito distante.
No Brasil, os casos de homicídio de pessoas negras (pretas e pardas) aumentaram 11,5% em uma década, de acordo com o Atlas da Violência 2020, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP. Outro número que justifica a afirmação em torno do racismo diz respeito aos homicídios de mulheres nessa década.
Entre as vítimas não negras houve uma redução de 11,7%, ao mesmo tempo em que a relativa a negras subiu 12.4%. “Cada dia que passa temos que fortalecer a luta para tira o racismo da sociedade. Nosso mandato tem trabalhado para que haja mais cultura ani-racista”, declarou deputado Carlos Bordalo.
