Uma Audiência Pública discutiu ontem, na Câmara Municipal de Belém, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, do Poder Executivo Municipal, com a participação de vereadores, do secretário municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), Cláudio Puty, e da sociedade civil.
A LOA de 2023 propõe as seguintes metas: consolidar as estratégias do Executivo Municipal; manter e ampliar programas de superação da extrema pobreza, o “Bora Belém” e o “Banco do Povo”; dar continuidade a programas importantes para o desenvolvimento do município de Belém; realizar as revitalizações do Mercado de São Brás e do Palácio Antônio e, também, obras da macrodrenagem das Bacias Hidrográficas da Estrada Nova, financiadas com recursos do tesouro municipal, do Fonplata, do BID e Caixa Econômica; construir e reformar escolas e creches.
A Lei garante ainda recursos para urbanizar a Bacia do Mata Fome; concluir parte da urbanização da área da Vila da Barca, integrado ao Programa Minha Casa Minha Vida; garantir aumento de recursos destinados ao setor cultural, chegando a 1,5% da receita corrente líquida; intensificar os serviços de assistência nos Centros de Convivência da 3° idade e nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); e no que diz respeito às despesas com pessoal e encargos sociais, apresentar o percentual de 43,79% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do município para o ano de 2023, dentre outras.
PREVISÃO
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Segundo o presidente da Comissão de Economia e Finanças da CMB, vereador Fernando Carneiro (PSOL), a LOA é muito importante por estabelecer a previsão orçamentária da Prefeitura de Belém para o ano seguinte.
“A Prefeitura possui para o ano que vem o valor de R$ 5,2 bilhões e deverá constar na LOA a discrição detalhada da utilização desse montante. As obras de macrodrenagem, o programa de recuperação salarial dos servidores, os investimentos nas áreas da saúde e da educação, por exemplo, devem estar todos especificados nela. Está audiência tem a finalidade de dar conhecimento à população sobre o orçamento de 2023 e como ele será aplicado pela PMB”, ressaltou o vereador.
Do total de R$ 5,2 bilhões previstos, cerca de R$ 1,2 bilhão será destinado à seguridade social, abrangendo as áreas da saúde, da assistência social e da previdência social.
