O prazo para o recebimento de emendas ao projeto, do Poder Executivo, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, inicia-se nesta quinta-feira (03) e vai até o dia 17 de novembro, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
Neste período, os 41 deputados podem enviar suas propostas para serem analisadas pela comissão. O Pará tem uma previsão orçamentária de R$ 39,6 bilhões para o próximo ano. O relator da matéria é o presidente da CFFO, deputado Igor Normando (PODE).
“A LOA estabelece os orçamentos do Estado, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo”, explicou Igor Normando. Ele enfatizou a importância da peça orçamentária para o desenvolvimento do estado: “a melhoria das condições de vida da população paraense é o propósito final deste instrumento de planejamento público, que abarca as áreas de saúde, educação, saneamento, infraestrutura, produção entre outros”.
O prazo para recebimento de emendas vai até 17 de novembro. Já o prazo para o relator analisar as emendas e elaborar o relatório vai de 18 de novembro a 2 de dezembro.
Quando então será marcada a reunião para apreciação e votação do relatório, no plenário da comissão. Por final, o parecer deve ser submetido ao plenário da Alepa até o dia 20 de dezembro.
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A LOA compreende, o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, abrangendo todos os poderes do estado, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, que atuam em rede institucional para garantir a oferta dos serviços públicos à sociedade.
De acordo com governo do Estado, para o próximo ano, há previsão de um crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,64%, considerando a possível efeitos da arrecadação estadual.
O projeto destaca o crescimento econômico do estado nos últimos anos, o aumento no volume de vendas no comércio varejista e nos serviços, geração de novos empregos, com redução na taxa de desocupação e saldo positivo da balança comercial.
A despesa do orçamento fiscal e seguridade social, para 2023, foi fixada em igual valor ao da receita estimada: R$ 39.633.781.356,00. Na composição desse valor, as despesas correntes recebem dotação de 34,8 bilhões; enquanto que as despesas de capital totalizam R$ 4,1 bilhões, ficando como reserva de contingência R$ 700,3 milhões.
Fonte: Alepa
