Avós têm direito de conviver com netos e podem ter que pagar pensão

Avôs e avós podem ser presenças constantes na vida dos filhos e netos e auxiliar nos cuidados, criação e despesas. Além dos acordos familiares, eles também têm direitos garantidos pela legislação, incluindo a convivência. E também podem ter responsabilidades, inclusive, em alguns casos, o pagamento de pensão.

Nesta sexta-feira (26), Dia dos Avós, veja quais são os direitos e os deveres deles.
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Conviver com os netos é um direito garantido por lei aos avós?
O direito de visita aos netos é atribuído aos avós na legislação civil. “A previsão no Código Civil passou a existir em 2011, mas mesmo antes disso a jurisprudência já garantia essa possibilidade de convivência, desde que fosse do interesse da criança ou do adolescente”, afirma a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões.

A convivência com os avós é obrigatória em todos os casos?
Os avós não podem ser afastados do convívio com os netos sem justificativa, mesmo contra a vontade dos pais. No entanto, eles devem cumprir determinados requisitos, como respeitar a educação dada pelos pais à criança e não praticar alienação parental em relação aos pais.

“A visitação tem que beneficiar a criança ou o adolescente, e os avós precisam estar pensando nos benefícios que a visita pode trazer”, explica Regina. A tutela de emergência também pode ser solicitada em caráter liminar pelos avós; concedida, ela permite a convivência desde o início da tramitação judicial, não sendo necessário aguardar a decisão final do processo.

Segundo Caroline Pomjé, advogada de direito de família e sucessões e professora de pós-graduação em planejamento patrimonial e sucessório na Fundação Getúlio Vargas, a regulamentação existe pois em muitos casos os laços mantidos entre netos e avós são prejudicados com o fim de um relacionamento entre os pais.

“A disposição da lei está vinculada à importância de que a relação seja mantida, que haja uma convivência que propicie vínculos afetivos saudáveis. Se avós estão sendo privados, é possível regulamentar em juízo esses direitos”, pontua. A expressão “direito de convivência” costuma ser mais usada, segundo Caroline. “Trata-se de algo mais duradouro, englobando a convivência, de fato. Não é pontual.”

A convivência determinada judicialmente dependerá de fatores como a idade da criança ou adolescente, os locais de residência de netos e avós, a idade e situação de saúde dos avós e eventuais dificuldades de locomoção.

“A preocupação é evitar, por exemplo, uma situação que, em uma emergência, dificulte o atendimento da criança. A convivência será adequada para a realidade de cada família, podendo incluir, por exemplo, um pernoite na casa dos avós a cada quinze dias ou uma tarde por semana com eles.”

Avós podem ser obrigados a pagar pensão?
Além do direito de convivência, a obrigação de colaboração dos avós no pagamento da pensão alimentícia também está prevista na legislação. É a chamada “pensão avoenga”, paga em favor dos netos. De acordo com o artigo 1.698 do Código Civil, caso os pais não tenham condições de arcar com o total da pensão alimentícia, esse dever recai sobre os avós.