Luiza Mello
O projeto de lei que incentiva a produção de matéria-prima do biodiesel por agricultores familiares entra na reta final de tramitação no Senado. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 5.927/2023 está na pauta de votação da Comissão de Meio Ambiente, onde será apreciado em caráter terminativo, sem necessidade de passar pelo Plenário. O senador defende a ampliação da participação da agricultura familiar na produção de biocombustíveis. O projeto defende a assistência técnica para os agricultores familiares fornecedores de matérias-primas inseridos nas cadeias produtivas do biocombustível.
“Além de ser uma importante alternativa para o aumento da matriz energética do Brasil, a produção de biocombustíveis tem relevância social e econômica com a geração de renda e emprego na região rural”, destaca Jader Barbalho na apresentação do projeto. Fonte de energia alternativa renovável, o biocombustível apresenta baixos índices de emissão de poluentes para a atmosfera e produz menos impactos ambientais do que as formas comuns de energia.
Produzidos a partir da biomassa, que é a matéria orgânica derivada de produtos de origem animal ou vegetal, principalmente oriundos do meio rural, os biocombustíveis são uma força no Brasil para contribuir com a redução do aquecimento global.
O projeto de autoria do senador Jader estabelece que o Poder Executivo Federal deverá assegurar que a produção e uso do biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel contribua para o fortalecimento da agricultura familiar nos termos do regulamento, observando ainda a importância da geração de renda e emprego no âmbito da agricultura familiar. O PL 5.927/2023 incentiva a participação na comercialização de biodiesel aos detentores do Selo Biocombustível Social.
O Programa Selo Biocombustível Social prevê que o produtor de biodiesel deve adquirir uma parcela da matéria-prima do agricultor familiar, além de assegurar capacitação, preços mínimos e assistência técnica ao pequeno produtor. Jader Barbalho lembra que o biodiesel tem uma vantagem adicional, pois pode substituir os combustíveis tradicionais mantendo e até aumentando o emprego e distribuição da renda para incentivar a inserção do biodiesel na matriz energética nacional.
“A produção do biodiesel pode se tornar vetor de desenvolvimento local devido à sua característica de poder ser obtido de diversas fontes vegetais, como óleos de mamona, do dendê, da soja, da bocaiúva e da gordura animal e de rejeitos como o óleo de cozinha usado“, destacou o senador.
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O juízo de primeiro grau determinou a redução da jornada em 50%, sem redução salarial e sem necessidade de compensação, enquanto a criança tiver necessidade de ser submetida às terapias adequadas ao seu desenvolvimento.
O Pará tem potencial, entre outras fontes, para o crescimento da produção de fontes alternativas de energia, como a adoção da palma para a produção de biocombustíveis.
TRANSIÇÃO
ENERGÉTICA
De acordo com o Conselho Nacional de Política Energética, a reformulação do Selo Biocombustível Social é parte essencial da transição energética nacional ao promover inclusão e desenvolvimento regional. Em 2023, o sistema registrou que a agricultura familiar contribuiu com 2,7 milhões de toneladas de matéria-prima, beneficiando mais de 58 mil famílias através de contratos com empresas certificadas. Dados do governo federal apontam ampliação para mais 14 mil famílias até 2025. Este ano, a compra de produtos nessas regiões está estimada em R$ 740 milhões, podendo alcançar R$ 1,6 bilhão.
Em março deste ano, o governo antecipou o aumento da mistura de biodiesel no diesel fóssil, que passou de 12% para 14% em março deste ano. A partir de março de 2025, o percentual passará para 15%. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, essa variável impacta de forma direta na determinação dos volumes de compra da agricultura familiar.
O projeto de lei já está na Comissão de Meio Ambiente do Senado onde aguarda a indicação de um relator. Sendo aprovado, o texto segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
