Comissão aprova desconto de energia para pescadores artesanais

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende os descontos nas tarifas de energia elétrica, aplicáveis às unidades consumidoras da Classe Rural, a cooperativas, colônias, associações e sindicatos de pescadores artesanais.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), ao PL 2963/21, do deputado Marreca Filho (PRD-MA). A proposta altera a Lei do Setor Elétrico, que já estabelece uma tarifa de energia reduzida para consumo em atividades de irrigação e aquicultura, desenvolvidas em um período contínuo de oito horas e trinta minutos, entre 21h30 e 6h do dia seguinte.

Inicialmente, o desconto seria concedido apenas a cooperativas e colônias de pescadores. Silas Câmara ampliou o benefício para incluir associações e sindicatos de pescadores artesanais. “O benefício também deve ser estendido às associações e aos sindicatos de pescadores artesanais, entidades que representam uma quantidade grande de pescadores no Brasil,” observou o relator. “A medida reduzirá custos com a conservação do pescado e aumentará a competitividade dos produtos de cooperativas, colônias, associações e sindicatos de pescadores artesanais.”

O texto também incorpora uma modificação feita anteriormente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que estabelece que o rateio dos custos da redução tarifária aplicada aos pescadores será compartilhado entre todos os consumidores de energia, exceto os de baixa renda e os produtores rurais.