O Governo do Estado instituiu no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Visibilidade Bissexual a partir de um decreto publicado nesta quarta, 12, no Diário Oficial do Estado.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará e ficou instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Visibilidade Bissexual, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro.
O Dia Estadual da Visibilidade Bissexual não será considerado feriado civil e, no referido mês, serão encorajadas ações visando promover campanhas, atividades e atos públicos que tratem da defesa dos direitos LGBTQIAPN+, através de medidas educativas e outras medidas pertinentes de conscientização sobre a luta e os direitos da comunidade LGBTQIAPN+.