A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados realiza hoje (22) audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Ribeirinho, baseada no projeto de lei nº 3738, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), apresentado em 26 de outubro de 2021, no qual propõe-se que, a cada ano, 6 de junho seja reconhecido como data comemorativa no calendário oficial de eventos do País.
A audiência pública, que ocorre no Anexo II, plenário 10, a partir das 15h30 no formato presencial e on-line, atende ao requerimento nº 12/2024, registrado pelo deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA) em 9 de abril passado. Ele também é o relator do PL, e emitirá o seu parecer após a audiência, que terá transmissão ao vivo por meio da página da CCULT no site da Casa e canal no YouTube.
“O projeto do senador Jader Barbalho tem um valor social muito significativo, considerando a importância das comunidades ribeirinhas no contexto da ocupação tradicional amazônica e na própria preservação ambiental das áreas em que vivem”, comentou o parlamentar.
A programação de hoje reunirá convidados como Myriam Duarte, presidente do Instituto Ribeirinhos da Amazônia (Irama), Edson Andrade da Silva, presidente da Federação dos Povos Quilombolas e Populações Tradicionais da Amazônia (FEPQUIPTRAM) e Luciana Rodrigues Ferreira, professora do mestrado e doutorado da Universidade da Amazônia (Unama), pesquisadora de Gestão do Conhecimento e Gestão Social e líder do projeto de Extensão em Gestão Social e Desenvolvimento em Comunidades Tradicionais da instituição.
O deputado Raimundo Santos, na justificação de seu requerimento, destacou trechos do levantamento do projeto de lei 3738/2021, segundo o qual a origem do povos ribeirinhos “remonta do início do século XVII, quando os ibéricos vieram com o objetivo de ocupação, escolhendo as terras de várzea por terem o maior número de nativos, formando vilas e aldeamentos que foram ampliados no boom da borracha”.
No requerimento, é citado que “os ribeirinhos aproveitam as riquezas da floresta de maneira sustentável”, e que “a principal fonte de renda da comunidade é o extrativismo, o uso sustentável dos recursos da floresta”.
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O parlamentar também destacou que, conforme o PL, na semana em que recair o dia 6 de junho, os poderes públicos federal, estadual, distrital e municipal instituirão conjunto de ações em parceria com a sociedade, destinadas ao apoio à educação, saúde, à qualidade de vida, ao trabalho e ao combate ao preconceito.
De acordo com a conceiturada organização internacional Joshua Project, os povos ribeirinhos da região Amazônica somam mais de 7 milhões de pessoas, que habitam a vasta e complexa malha fluvial característica do bioma regional que consiste em um conjunto de ecossistemas interligados pela floresta Amazônica e bacia hidrográfica do rio Amazonas, apontada como a mais densa do mundo.
No conceito de especialistas, povos ribeirinhos são aqueles que residem próximos aos rios e mantém a pesca artesanal como principal atividade para a sobrevivência, cultivando pequenos roçados e praticam atividades extrativistas e de subsistência.
Fundamentos de ações e atividades na semana do Dia do Ribeirinho
• Promoção de eventos, atos e divulgação de conteúdos e medidas educativas que estimulem a consciência da importância do ribeirinho para o meio ambiente.
• Criação de estímulos à preservação da cultura, ao fortalecimento da identidade, ao respeito à diversidade, ao trabalho, à geração de emprego e renda e ao desenvolvimento social, econômico e de cidadania do ribeirinho.
• Apresentação de políticas públicas relacionadas ao bem-estar físico e mental do ribeirinho.
