Defensoria pede indenização para homem trans constrangido pela Hapvida

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DEP-AM) ingressou com uma ação na Justiça local solicitando indenização por danos morais a um homem trans, devido a violações de direitos por parte da rede de saúde Hapvida, que continua a chamá-lo pelo nome morto, mesmo havendo realizado a retificação no registro civil.

Segundo a defensora pública Elânia Nascimento, responsável pela ação, explicou que, desde 2023, o assistido possui o nome retificado na certidão de nascimento e busca realizar a alteração no cadastro da Hapvida, da qual é cliente desde 2017. A solicitação não teria sido atendida pela empresa. Por isso, ele passa por constrangimentos ao ser chamado pelo nome morto e, ao tentar resolver, a equipe da empresa minimiza a situação.

“Muitas vezes, achamos que só retificar o nome já é o suficiente para que a pessoa conquiste os direitos relacionados. Mas, infelizmente, as violações se renovam de outras formas”, completou a defensora.

Por ser um homem trans, o assistido se enquadra em situação de hipervulnerabilidade, em razão das violações enraizadas na sociedade, a partir de barreiras de aceitação social e no mercado de trabalho, ocasionados pelo preconceito.

A petição busca ressaltar os direitos e o respeito à comunidade LGBTQIAP+. Para a defensora pública, a indenização também representa uma questão pedagógica, por meio da qual as pessoas trans podem acreditar em si, no Poder Judiciário e na garantia da preservação de seus direitos.

“A decisão também pode ter um impacto social, para que outros estabelecimentos e pessoas que passarem em correr pela mesma conduta discriminatória e retrograda repensem e não violem os direitos humanos”, concluiu Elânia Nascimento.