Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na manhã desta terça-feira (5), Projetos de Lei direcionados à educação, saúde, esporte e outros. A proposta nº 288/2022, de autoria do ex-deputado Dr. Galileu, assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público estadual. Segundo a proposição, a garantia de assento preferencial se justifica pela necessidade de prover mais conforto e segurança para aqueles que, momentaneamente, possam estar debilitados.
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É de conhecimento comum que os tratamentos oncológicos podem causar ao paciente intenso cansaço e fadiga, além de debilitar a saúde de maneira geral. Em alguns casos, tarefas simples, como se deslocar de ônibus, podem se transformar em atividades difíceis de serem realizadas. Neste sentido, o artigo 24 da Constituição Federal dispõe que União, Estados e Distrito Federal devem legislar sobre proteção e defesa da saúde. “É necessário garantir a ampliação do direito para o transporte em si e para pessoas que também possuem um motivo de saúde capaz de justificar o tratamento diferenciado”, diz a justificativa do Projeto de Lei.
