A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), realizou nesta terça-feira, 5, uma ação de fiscalização em um shopping de Belém. O objetivo do órgão é assegurar o cumprimento dos direitos do consumidor na compra de produtos femininos durante a semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo dia 8 de março.
“É importante que algumas normas sejam observadas, principalmente em períodos de grande movimento comercial. A boa visibilidade das etiquetas de preço dos produtos exibidos, a emissão de nota fiscal e a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor são algumas das diretrizes que devem ser cumpridas”, explica Santino Faro, agente fiscal do Procon.
Durante a ação de hoje, mais de dez estabelecimentos foram fiscalizados, incluindo lojas de vestuários e calçados femininos, clínicas de estética e também drogarias. Um estabelecimento foi autuado por não apresentar o Código do Consumidor e utilizar sacolas descartáveis de material não biodegradável, descumprindo a lei estadual 8.902, de 11 de outubro de 2019.
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