Luiz Flávio
Desabamentos de imóveis decorrentes de construções irregulares na capital vêm ocorrendo com frequência cada vez maior. Ocorrências desse tipo, geralmente feitas por leigos e sem responsável técnico, se tornam mais comuns em épocas de inverno na cidade, quando a chuva constante e as fortes ventanias deixam evidentes as fragilidades estruturais dessas edificações.
Apesar da gravidade dos casos houve redução tanto nas notificações quanto no embargo de obras irregulares na capital, no ano passado. O Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização (DEAF) da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) informa que em 2022 notificou 342 obras irregulares e embargou outras 202 em Belém, número que caiu para 263 (-23%) e 151 (-25%) em 2023, respectivamente. Mas a realidade é que existem ainda muito mais obras irregulares espalhadas pela capital ainda por fiscalizar.
Mayk Durans, diretor do DEAF, explica que a Seurb realiza fiscalizações regularmente em obras, seja através de visitas in loco por levantamento fiscal ou denúncias. “As irregularidades mais comuns encontradas são abertura de janelas, obras com acréscimos de área, obras de demolição e ainda imóveis abandonados.
De acordo com os fiscais do departamento, os bairros do Guamá, Jurunas e Canudos são os que mais apresentam obras irregulares, uma vez que há um maior crescimento desordenado dos bairros e/ou cidade. “Inicialmente a Seurb emite uma notificação ao responsável para que ele possa defender/legalizar a obra. Para que a obra seja legalizada, é necessário seguir o passo a passo do alvará”, explica o diretor.
Quem deseja legalizar uma obra deve dirigir-se à Seurb para protocolar todos os documentos necessários: comprovação de posse e propriedade do imóvel, certidão negativa de débitos IPTU, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do responsável técnico contratado e o projeto arquitetônico assinado pelo técnico responsável digital (em DWG).
Durans ressalta que outros documentos podem ser exigidos de acordo com as características do projeto, tais como finalidade e localização. “A solicitação é encaminhada ao Núcleo de Assuntos Jurídicos para checagem de documentação. Em seguira segue para o setor de Análise de Projetos e chega ao Controle Interno para análise de documentos e resultados”, detalha. O interessado pode acompanhar o processo pelo site https://gdoc.belem.pa.gov.br/
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O Conselho Regional de Engenharia Agronomia do Estado (CREA-PA) regulamenta, fiscaliza e orienta o exercício profissional nas duas áreas, coibindo a prática ilegal, além de conscientizar a população quanto à necessidade de contratar um profissional habilitado para executar a sua obra.
Em 2022 o conselho autuou 326 obras, número que quase dobrou em 2023, subindo para 636 obras no ano passado. “Nossa missão é fiscalizar apenas o exercício irregular das profissões de engenheiro e agrônomo. O embargo de obras é uma prerrogativa exclusiva do poder público municipal”, destaca Kleber Souza dos Santos, gerente de fiscalização do CREA-PA.
Segundo ele, a fiscalização é realizada em ações rotineiras nos bairros da cidade, atendendo também as denúncias que são registradas diariamente em base de dados. Em Belém foram fiscalizadas 542 obras no ano de 2022 e 972 obras em 2023.
Elival Nóbrega Cruz, chefe de Planejamento da Fiscalização do conselho, informa que a infração mais comum identificada pela fiscalização do CREA, é o exercício ilegal por pessoa física, principalmente exercidas por leigo. “A maioria as obras irregulares se concentram nos bairros mais periféricos em virtude da dificuldade de acesso”, afirma.
Na fiscalização de uma obra irregular, os fiscais do conselho realizam o levantamento das informações preliminares no local como: endereço, dimensões da obra, finalidade, propriedade, atividades em execução, registro fotográfico e solicitação da Anotação de Responsabilidade Técnica-ART. “Na inexistência do responsável técnico, o agente fiscal faz a lavratura do Auto de Infração, orientando o autuado a procurar um profissional legalmente habilidade para orientação e acompanhamento técnico a obra em andamento” aponta Elival.
Kleber Sousa recomenda que pessoas físicas ou jurídicas que pretendam iniciar uma obra devem procurar um engenheiro legalmente habilitado com registro no CREA-PA, atendendo as prerrogativas legais para execução da atividade. “O profissional contratado emite a Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, documento amparado pela Lei 6.496/77, bem como, a fixação de placa indicativa na fachada da obra de acordo com a Lei 5.194/66. A emissão do Alvará de construção é de responsabilidade da Prefeitura Municipal”, ressalta o gerente de fiscalização do conselho.
De acordo com a presidente do CREA-PA, a engenheira civil Adriana Falconeri, a gerência de fiscalização realizou, em 2023, milhares de operações, como a vistoria da presença de responsáveis técnicos na fabricação, montagem, instalação e manutenção de estruturas provisórias. Isso porque, palcos, arquibancadas e brinquedos, por utilizarem mecânica, elétrica e até hidráulica, em alguns casos, requerem a atenção de profissionais habilitados para garantir a segurança do público.
“Além disso, foram gerados 5.472 autos de infração. Entre as principais infrações estão por Exercício Ilegal por Pessoa Física e Falta de ART de Obra e serviços”. Em dezembro de 2023, o conselho entregou a nova frota de veículos destinada à Fiscalização. Os carros zero quilômetro estão equipados para cobrir municípios paraenses, facilitando a logística de atuação do CREA no interior.
