A Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), realiza no próximo sábado, 20, das 9 às 12 horas, uma grande audiência pública com pré-cadastramento de moradores do bairro Curió-Utinga, enquadrados nos critérios da política pública municipal de regularização fundiária “Terra da Gente”. O evento, será realizado na EMEF. Ruy da Silveira Brito, localizada na travessa Enéas Pinheiro, 2.871, bairro do Marco.
É a primeira grande ação da Codem em 2024 e ocorre em comemoração aos 408 anos de Belém, período dedicado à entrega de obras, ampliação de programas sociais e consolidação de políticas públicas da gestão municipal, que prepara a capital do Estado para a conferência mundial do clima (COP-30), que será realizada em Belém, em novembro de 2025.
Sob responsabilidade da Coordenadoria de Regularização Fundiária (CRF) da Codem, a ação tem como objetivo pré-cadastrar moradores do bairro que se enquadram na política municipal de regularização fundiária de Belém e que se encontram na ilegalidade fundiária, o que, segundo dados oficiais, atinge cerca de 60% dos imóveis na capital paraense. Antes, a ação será precedida por uma audiência para explicar os objetivos, critérios de participação e o alcance social do programa municipal de regularização fundiária.
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O Terra da Gente é um programa social da Prefeitura de Belém iniciado em 2021, sob a responsabilidade da Codem, em cooperação com o Governo do Estado e parceria com a Assembleia Legislativa do Pará e desde 2023 com o Ministério das Cidades.
Em quase quatro anos de funcionamento do Terra da Gente, cerca de 15 mil famílias já foram beneficiadas em diversos bairros periféricos da capital paraense. A expectativa é que, até o final de 2024, mais de 20 mil sejam contempladas.
Para se habilitar ao programa o morador (a) deve apresentar os seguintes documentos (originais e cópias): CPF, Documento oficial de identificação como foto (RG, CNH, Identidade da categoria profissional etc.); comprovante de Estado Civil (Declaração de União Estável, Casamento ou Óbito); comprovante de Endereço atualizado (Conta de água, luz, telefone com CEP); comprovante de inscrição no IPTU, comprovante de compra e venda do imóvel; comprovante de renda.
