A Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) solicitou à Prefeitura de Belém, nesta terça-feira (16), a readequação das placas de cooper colocadas no meio da calçada da avenida Visconde de Souza Franco, em Belém.
A Seirdh reiterou à Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) de Belém que a via é diariamente utilizada para práticas de caminhadas e corridas, além de ser um espaço importante de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Para a gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seirdh, Belle Fadul, essas instalações dificultam o acesso de pedestres à calçada e, também, a acessibilidade das pessoas com deficiência.
“Quando falamos dos direitos de pessoas com deficiência é prioritário que seja cumprida a lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa lei exige que seja garantida a acessibilidade para pessoas com deficiência em todos os estabelecimentos, sejam espaços públicos ou de empresas privadas”, destacou.
Assim, explica a gerente, é dever do Estado assegurar às pessoas com deficiência esse acesso, seja em meios físicos, de transporte, de informação e comunicação. “Por esse motivo, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, por meio da gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, oficializou à Prefeitura de Belém, solicitando que fossem readequadas as placas instaladas na Avenida Visconde de Souza Franco, que estavam impossibilitando a acessibilidade às pessoas com deficiência”, frisou.
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RESPOSTA
Em nota publicada no site, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, informa que a instalação ocorreu dentro da norma 9050 da ABNT, assim como está de acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei Federal), Lei nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977 (Lei do Código de Posturas do Município de Belém) e ainda a Lei nº 8.068, de 28 de maio de 2001 (Lei Municipal), quanto à caminhabilidade e acessibilidade.
No total foram instaladas 25 placas, das quais apenas quatro precisaram ser readequadas devido ao estreitamento natural da calçada. A instalação foi realizada neste final de semana, dias 13 e 14, e nesta segunda-feira, 15, a readequação das quatro placas já está sendo executada pela Seurb.
“A Prefeitura reforça ainda que o serviço está sendo feito por meio de concessão a empresa privada e não terá custos para o município.”
