Matheus Teixeira, Leonardo Zvarick e Ana Bottallo/Folhapress
O presidente Lula (PT) sancionou alguns pontos e vetou outros sobre o projeto de flexibilização de uso de agrotóxicos no país. Apelidado por ambientalistas de “PL do Veneno”, o texto aprovado no Congresso centralizava no Ministério da Agricultura o registro de novos produtos, esvaziando as atribuições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Ao vetar esses pontos, Lula pretende restabelecer o modelo regulatório tripartite de registro e controle de agrotóxico, um tipo de estrutura seguido por agências regulatórias também de outros países. Segundo integrantes do governo, o veto evita que as avaliações ambientais e de saúde passem a ser conduzidas, exclusivamente, pelo Ministério da Agricultura, sem conhecimento técnico para análise de riscos.
O presidente sancionou, porém, artigos da lei que impõem prazos mais curtos para análise de registros de agrotóxicos. Agora, o processo de produtos novos deverá ser concluído em até 24 meses, enquanto agrotóxicos com fórmulas idênticas a outros já aprovados terão prazo de 60 dias.
O Congresso irá analisar, na volta do recesso, se mantém ou derruba os vetos. Em 2023, o governo tentou barrar avanços da bancada ruralista na Casa, mas não teve sucesso. Agora, isso pode voltar a ocorrer.
Isso aconteceu, por exemplo, em relação à derrubada do veto ao projeto que institui um marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Os vetos de Lula no caso dos agrotóxicos dividiram o próprio governo. O Ministério da Agricultura pediu que o projeto fosse sancionado de forma integral. O argumento contra o veto é que o modelo tripartite vai causar um descompasso, com prazos distintos em cada órgão, e que os técnicos da Agricultura já iriam levar em consideração as análises da Anvisa e do Ibama.
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No entanto, o veto ao superpoder foi defendido pelos ministérios da Saúde, Meio Ambiente, Trabalho e até o da Fazenda. Também foi vetado por Lula o dispositivo que autorizava o Ministério da Agricultura e o Ibama a deferirem pedidos de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise mesmo antes da conclusão do procedimento.
O petista também derrubou o trecho que dispensava empresas de colocarem nas embalagens a advertência de que o recipiente não pode ser reaproveitado. Ao todo, foram 14 pontos vetados por Lula. Na maioria deles, a justificativa apresentada pelo governo foi de que se tratavam de medidas inconstitucionais ou que poderiam representar risco ao meio ambiente e à saúde humana.
O PL estava em tramitação no Congresso desde 1999, quando foi apresentado inicialmente pelo ex-ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi, à época senador da República.
O avanço do projeto foi acordado ainda durante a transição de governo. Na época, no apagar das luzes do Congresso no ano de 2022, a Comissão de Agricultura (CRA) chegou a pôr a proposta na pauta.
REAÇÕES
A aprovação do projeto pelo Senado, em novembro, provocou reação de diversas organizações ligadas à saúde pública e proteção do meio ambiente, que entregaram manifesto ao presidente Lula durante a COP28, conferência do clima da ONU, em oposição à proposta.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que assinou o manifesto, considerou que “o veto parcial do presidente Lula, embora seja um ato importante, é insuficiente para resolver os inúmeros problemas causados pela nova lei e as inconstitucionalidades apontadas pelos movimentos sociais e órgãos científicos”.
Entidades como a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e ANA (Articulação Nacional de Agroecologia) integram a articulação.
