Uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditória Fiscal do Trabalho e Polícia Federal (PF), iniciada no dia 11 deste mês, fiscalizou 12 balsas dragas, usadas para a extração mineral de areia e seixo no Rio Xingu, na região do município de Altamira (PA). A ação flagrou embarcações em estado precário e condições degradantes no trabalho de mergulhadores.
De acordo com o Procurador do Trabalho Allan de Miranda Bruno, da Coordenadoria Regional de Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT, as várias irregularidades foram “desde a ausência total de registro do contrato de trabalho até a ausência total de gestão de segurança e saúde, sem fornecimento de equipamento de proteção individual”, diz. As embarcações fiscalizadas não possuíam registro na Capitania dos Portos e se encontravam em estado precário, inclusive uma balsa com furo no casco e risco de naufrágio.
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“Nenhum mergulhador encontrado nas 12 balsas inspecionadas possuía habilitação para realização de mergulho e não usavam equipamentos apropriados que garantissem sua segurança nessa atividade”, conta Allan Bruno. Ele ressalta que até mesmo o oxigênio utilizado pelos trabalhadores no mergulho tem procedência desconhecida. A atividade de mergulho, quando realizada de forma clandestina, pode ocasionar acidentes fatais e sequelas permanentes nos trabalhadores, inclusive envolvendo situações de paralisia e perda auditiva.
A Auditoria Fiscal do Trabalho notificou as empresas responsáveis e interditou todas as balsas fiscalizadas, em decorrência das condições precárias das embarcações. A PF deve instaurar inquéritos criminais para apurar tanto as condições degradantes a que foram submetidos os trabalhadores, quanto os crimes ambientais. O MPT aprofundará as investigações para proceder à responsabilização cível trabalhista dos infratores.
