22/12/23
São 426 vagas disponíveis, com inscrições gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, nos dias 13 e 14 de agosto,

Concursos & Empregos

Profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de resolução do Conselho Federal de Enfermagem que exigem a quitação de anuidades para que profissionais obtenham inscrição, segunda via e renovação da carteira profissional. O entendimento, unânime, foi de que a medida criou punição política como meio coercitivo indireto para pagamento de tributo. Livre exercício […]