Pará
Pará institui política de gestão da zona costeira
O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou o Decreto nº 3.835/2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.064/2020, instituindo a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro do Pará (PEGC/PA). O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10). De acordo com o Anuário Estatístico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)/2023, […]