Dr. Responde
Legislação determina vacinação obrigatória de crianças
Even Oliveira O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade da vacinação de crianças, seguindo as recomendações das autoridades sanitárias. Contudo, a responsabilidade de garantir que as crianças e adolescentes recebam as vacinas cabíveis recai sobre os pais ou responsáveis. A advogada especialista em direito da família, Marina Rodrigues, destaca que a […]