Seu bolso
Luiz Flávio O descanso semanal remunerado é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira, que assegura ao empregado o direito a um dia de folga remunerada por semana. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o valor do descanso semanal remunerado aumentado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas […]
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O recém-criado Centro de Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST) promoveu, no dia 24 de fevereiro deste ano, sua primeira audiência telepresencial. Conduzido pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi homologado um acordo entre a 99 Tecnologia Ltda. e um motorista de Belo Horizonte (MG) para extinguir relação jurídica […]
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Uma trabalhadora com nanismo deverá receber R$ 20 mil de indenização do Serviço Social do Comércio (Sesc) de São Borja (RS), porque sua dispensa, ao retornar de licença previdenciária após uma cirurgia da coluna, foi considerada discriminatória. A condenação foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o exame do recurso do […]
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um técnico em farmácia da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de Teresina (PI), para reduzir em 25% sua jornada semanal, ou seja, de 40 para 30 horas, a fim de acompanhar filho com síndrome de Dandy-Walker em atividades terapêuticas. Por unanimidade, o colegiado […]
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o relator, ministro Agra Belmonte, a relação da motorista com a empresa é de subordinação clássica, pois ela não […]
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FERNANDA BRIGATTI SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) A ministra Maria Cristina Peduzzi, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), decidiu nesta sexta-feira (16) que apenas 10% dos pilotos, copilotos e comissários de bordo poderão efetivamente aderir à greve de tripulantes prevista para começar na segunda-feira (19). A decisão atendeu parcialmente a uma ação cautelar (um tipo de […]
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Raia Drogasil S.A., de Belo Horizonte (MG), pelos danos causados a uma farmacêutica que desenvolveu doença psíquica após ser vítima de quatro assaltos em duas semanas. Pela mesma razão, o colegiado declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho, equivalente à justa causa […]
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) contra decisão que havia reconhecido a um enfermeiro de Vitória (ES) o direito à jornada reduzida, para que possa cuidar do filho com transtorno do espectro autista (TEA). Embora não haja previsão expressa na CLT […]