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FABIO SERAPIÃO E MATHEUS TEIXEIRA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (12) um total de 81 mandados de busca e apreensão contra envolvidos em manifestações antidemocráticas, incluindo bloqueios em rodovias, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). As medidas foram ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Moraes […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autonomia legislativa dos municípios, ao disciplinar o regime jurídico de seus servidores, não pode restringir o direito de férias em razão de licença saúde, de forma a inviabilizar as férias anuais. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593448, com repercussão geral, na sessão […]
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MATHEUS TEIXEIRA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou nesta terça-feira (6) frente a frente com cinco ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), entre eles Alexandre de Moraes, que se tornou um dos principais algozes do chefe do Executivo durante seu mandato. O encontro ocorreu na cerimônia de posse dos ministros do STJ […]
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JOSÉ MARQUES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) A um dia da prescrição, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), validou na noite desta quinta-feira (1º) um acordo em que o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) confessa ter cometido “rachadinha” em seu gabinete e se compromete ao pagamento de multa de R$ 242 mil para ter […]
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CONSTANÇA REZENDE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em julgamento de votação acirrada de 6 a 5, nesta quinta-feira (1º). O novo julgamento no plenário físico confirmou o placar do plenário físico, realizado em março de 2022. A presidente da corte, […]
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Trayce Melo Os trabalhadores com regime de trabalho da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com carteira assinada, podem receber até R$ 10 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Embora muitos não saibam, a revisão do valor do benefício está em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A revisão do […]
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CONSTANÇA REZENDE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que estava previsto para esta quarta-feira (23), e ainda não tem nova previsão para ser analisado. O julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.768, que trata da regra que […]
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MARCELO ROCHA/FOLHAPRESS O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o PL adicione em seu pedido de anulação de votos urnas eletrônicas também utilizadas no primeiro turno das eleições. Nesta terça-feira (22), o partido do presidente Jair Bolsonaro decidiu pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) –mesmo sem apresentar provas de […]
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Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, hoje (19), em Brasília, a concessão de um habeas corpus coletivo a pessoas que participam de atos em frente a unidades das Forças Armadas e que não aceitam o resultado da eleição presidencial e pedem uma intervenção militar.Na decisão, ele disse haver “flagrante inadmissibilidade” no pedido, feito […]
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FOLHAPRESS O julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será feito na próxima quarta-feira (23) no STF (Supremo Tribunal Federal). A inclusão do tema na pauta do órgão aconteceu nesta sexta (18), após decisão da ministra Rosa Weber, presidente da Corte. A revisão da vida toda é uma ação […]