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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados devem realizar, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades de prisão. A decisão unânime foi tomada na Reclamação (RCL) 29303, julgada procedente na sessão virtual encerrada em 3/3. Uniformidade O Plenário […]
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JOSÉ MARQUES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes fixou nesta segunda-feira (27) competência do STF (Supremo Tribunal Federal) para processar e julgar crimes praticados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, independentemente de os investigados serem civis ou militares. Ele também autorizou a instauração de procedimento investigatório, pela Polícia Federal, de […]
Pará
Pryscila Soares Em sessão realizada no último dia 9, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como forma de obrigar os devedores a quitarem suas dívidas. Dentre as penalidades estão, por exemplo, […]
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MÔNICA BERGAMO SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é tratada como uma certeza por magistrados de cortes superiores de Brasília. Já a hipótese de ele ser condenado e preso nos próximos quatro anos é considerada praticamente impossível. Bolsonaro responde a 16 ações […]
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Os motoristas que se tornaram réus em processos envolvendo pagamento de dívidas poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por determinação da Justiça, a exemplo do passaporte, que também poderá ser apreendido, com a punição se estendendo a impossibilidade de disputar concurso público. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional dispositivo do Código de […]
Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. A liminar foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195 e será […]
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PAULO ROBERTO NETTO BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) – A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a primeira instância cinco pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro (PL). Os processos estão relacionados a declarações e ataques do ex-presidente contra ministros da Corte durante o Sete de Setembro de 2021. Os pedidos foram apresentados por […]
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JOSÉ MARQUES, CONSTANÇA REZENDE E MARIANNA HOLANDA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, abriu o ano judiciário de 2023 com um discurso com recados aos golpistas que depredaram a sede dos três poderes em 8 de janeiro, a quem chamou de “inimigos da liberdade”, prometeu responsabilizar a todos […]
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JOSÉ MARQUES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue suspeitas de prática de genocídio e de outros crimes por parte de autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devido à situação enfrentada pela comunidade yanomami. A ordem também foi dada […]
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Agência Brasil Imagens inéditas captadas por câmeras de segurança e de drones durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro mostram a ação de golpistas que invadiram o Supremo Tribunal Federal (STF).Eles captaram os momentos que antecederam a depredação do Supremo e mostram a ação dos agentes da Polícia Judiciária para tentar conter os manifestantes, que tentaram entrar simultaneamente […]