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A sentença de inelegibilidade no TSE não foi a única derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro na semana passada. Também na sexta (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu declarar inconstitucionais vários pontos de decretos editados pelo presidente para afrouxar as regras para compra e porte de armas de fogo e uma portaria de aumento de munições. […]
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CRISTIANE GERCINA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o cálculo da pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a reforma da Previdência de 2019 é constitucional. Pela regra, quem fica viúvo tem direito de receber 50% do benefício do segurado que morreu, caso estivesse aposentado, […]
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 58 votos a favor e 18 contrários. O relator da indicação presidencial foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Será feita a comunicação à […]
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou para a próxima quarta-feira (21) a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A arguição está marcada para as 10h. Nesta quinta-feira (15), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) leu o relatório […]
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FERNANDA MENA TOULOUSE, FRANÇA (FOLHAPRESS) – Com a retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta (21), do julgamento do recurso que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal no Brasil, iniciado oito anos atrás, volta também à pauta o debate sobre quais critérios objetivos podem ser usados para distinguir usuários de traficantes. […]
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça do Distrito Federal dos autos da Ação Penal (AP) 1007, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro responde pelo crime de injúria. A ação foi instaurada a partir de recebimento pela Primeira Turma do STF de queixa-crime (Petição 5243) apresentada pela deputada […]
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Agência Brasil Depois de mais de 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no fim de maio a votação que autoriza demissões sem justa causa no Brasil. A maioria do plenário validou o decreto presidencial, assinado em 1997 pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que retirou o país da Convenção 158 da Organização Internacional […]
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JOSÉ MARQUES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)- O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (9) para tornar réus mais 70 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) após os atos golpistas de 8 de janeiro. Esta é a sétima rodada de julgamentos que tratam dos investigados de participarem diretamente ou de incentivarem os ataques às sedes […]
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Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender hoje (7) o julgamento do processo que trata da legalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A suspensão foi ocasionada por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para julgamento em até 90 dias.Antes do […]
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Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há […]