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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, como atraso de voos, podem ser ajuizadas em até cinco anos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por unanimidade, os ministros acolheram embargos de declaração […]
Pará
CONSTANÇA REZENDE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques suspendeu nesta terça-feira (28) o processo de desintrusão de invasores da terra indígena Apyterewa (Pará). Ele atendeu a um pedido feito pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (APARPP) e pela Associação dos Agricultores do Vale do […]
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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Indicado pelo presidente Lula (PT) para o STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino agradeceu nas redes sociais pelo reconhecimento e confiança. “O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa nação”, […]
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BRUNO BOGHOSSIAN E JULIA CHAIB BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) e Paulo Gonet para o comando da PGR (Procuradoria Geral da República). O anúncio deve ser feito nesta segunda-feira (27), antes do embarque do petista […]
Pará
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro relator Cristiano Zanin, julgou procedente a Reclamação Constitucional proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao Recurso em Habeas Corpus da […]
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Constança Rezende/Folhapress O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes reagiram nesta quinta-feira à aprovação de PEC que limita as decisões individuais dos integrantes da corte. Barroso disse que a erosão das instituições em países que recentemente viveram retrocesso democrático começou por mudanças […]
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João Gabriel, Julia Chaib e Bruno Boghossian/Folhapress O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (22), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal), um dia após a ameaça de derrota adiar a votação. Foram 52 a favor, 18 contra e nenhuma abstenção. O resultado se […]
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João Gabriel, Julia Chaib e Constança Rezende/Folhapress O Senado adiou, nesta terça-feira (21), a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto pode ser votado nesta quarta (22). Nos bastidores, senadores ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que o quórum baixo no […]
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Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar trechos de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permitia o pagamento de valores adicionais ao salários de membros do MP. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto tramita há quase 17 anos no Supremo, tendo sido proposta pelo […]
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A indicação de uma magistrada ou jurista negra ao Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber, foi defendida na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A pauta foi trazida pelo professor de Filosofia do Direito na Universidade Federal do […]