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CONSTANÇA REZENDE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º), que pessoas com mais de 70 anos não são obrigadas a se casar em regime de separação de bens. Os ministros consentiram que esta condição, prevista no Código Civil, pode ser afastada se houver expressa manifestação de vontade […]
Notícias
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), ao contrário do que afirmam postagens em redes sociais, o detento que faleceu vítima de meningite na penitenciária da Papuda, em Brasília, cuja morte foi divulgada na semana passada, não era um dos presos pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. No post, uma mulher afirmou em […]
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CATARINA SCORTECCI E JOSÉ MARQUES CURITIBA, PR, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de um inquérito contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), a partir de pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), por suspeita de fraude em uma delação premiada anterior à […]
Pará
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Pará que autorizava o Poder Executivo a utilizar depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios de forma diferente da prevista em lei federal. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual de 18/12/2023, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6652, ajuizada […]
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André Richter/Agência Brasil Dia 8 de janeiro de 2023. O dia que ficou marcado na história do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como as instalações do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, a sede da Corte também foi invadida e depredada, fato inédito no tribunal. Nem mesmo durante a ditadura […]
Concursos & Empregos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de resolução do Conselho Federal de Enfermagem que exigem a quitação de anuidades para que profissionais obtenham inscrição, segunda via e renovação da carteira profissional. O entendimento, unânime, foi de que a medida criou punição política como meio coercitivo indireto para pagamento de tributo. Livre exercício […]
Concursos & Empregos
Agência Brasil Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado. Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento […]
Pará
Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta sexta-feira (15) o acordo para permitir a retomada do concurso para oficiais e praças da Polícia Militar do Pará. O edital foi suspenso no mês passado pelo ministro Dias Toffoli em função da restrição de 20% do total de vagas para mulheres. Com a medida, as […]
Bola
JOSÉ MARQUES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou um recurso do Flamengo e manteve o Sport como único campeão brasileiro de 1987. Também foi negado pedido do Flamengo sobre a “taça das bolinhas”, troféu dado para o primeiro clube pentacampeão brasileiro. Como o Flamengo não é reconhecido […]
Concursos & Empregos
Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas. O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego […]