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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o […]
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Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dezembro, o plenário da Corte autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994. A decisão beneficiou, sobretudo, os aposentados que […]
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Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou pela rejeição da denúncia contra 200 pessoas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Na ocasião, os prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional foram depredados por vândalos. No mesmo julgamento, Mendonça votou pelo recebimento […]
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NATHALIA GARCIA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou atrás e validou os efeitos de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em julgamento bilionário que discutia a possibilidade de empresas usarem benefícios fiscais de ICMS para reduzir a base de incidência de dois tributos federais -no caso, […]
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CONSTANÇA REZENDE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para derrubar o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), nesta quinta-feira (4). O ex-parlamentar havia sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de […]
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JULIO WIZIACK SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Quase 140 mil herdeiros de poupadores não sabem que têm uma bolada para receber de bancos no acordo sacramentado pelo STF que pôs fim ao impasse jurídico em torno da correção de aplicações decorrente de perdas com planos econômicos dos anos 1980 e 1990. O […]
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27), que é constitucional a possibilidade de implantação do piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Posteriormente, a Corte fixará a tese sobre o resultado do julgamento do […]
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O julgamento sobre a correção dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no STF (Supremo Tribunal Federal) está previsto para ser retomado na quinta-feira (27) e pode ser concluído ainda nesta semana. O julgamento da revisão do FGTS no STF foi suspenso na quinta-feira passada (20) […]
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Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os primeiros 100 denunciados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Com o fim do julgamento, os acusados passam a responder a uma ação penal e se […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. O ministro negou pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pela defesa no Inquérito (Inq) 4923, que investiga a responsabilidade de autoridades nos delitos ocorridos na Praça dos Três Poderes, em […]